O ministro Jorge Mussi se despediu definitivamente do Superior Tribunal de Justiça na manhã desta segunda-feira (19/12). Ele participou da sessão de encerramento do ano judicial, da Corte Especial, excepcionalmente sediada no Plenário porque contou com a presença de praticamente todos os integrantes da corte, para sua homenagem.

Aos 70 anos, Mussi antecipa em cinco anos a aposentadoria para voltar para Florianópolis, onde vai aproveitar a vida com familiares e amigos, além de "prestar alguma assessoria" jurídica. Ao todo, já são 45 anos de dedicação profissional às carreiras jurídicas.

Mussi foi advogado entre 1977 e 1994, período em que foi procurador-geral do município de Florianópolis, consultor jurídico do Estado e juiz do Tribunal Regional Eleitoral catarinense, na classe dos juristas.

Em 1994, tornou-se desembargador do Tribunal de Justiça de Santa Catarina pelo quinto constitucional da advocacia. Presidiu a corte no biênio 2005-2006 e, no ano seguinte, foi indicado e nomeado ministro do STJ pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Jorge Mussi deixa como marca um legado de posições na seara criminal, além de um precedente de amplo impacto na Justiça Eleitoral.

Um juiz criminal
Parte dessa jurisprudência construída com votos marcantes foi destacada na homenagem feita pelo ministro Luis Felipe Salomão, nesta segunda. Ele elencou como o voto de Mussi conduziu a 5ª Turma do STJ a fixar, em 2014, que a Lei Maria da Penha é aplicável para casos de relação entre mãe e filha, desde que a violência seja praticada em razão de vínculo de intimidade.

Foi dele também o voto que estabeleceu a necessidade de fundamentação concreta para imposição de qualquer medida cautelar alternativa à prisão prevista no artigo 319 do Código de Processo Penal, fixando balizas seguras para todo o Poder Judiciário.

E na Corte Especial, defendeu a tese de que é nulo o recebimento da denúncia por autoridade incompetente em razão de prerrogativa de foro, motivo pelo qual esse ato não interrompe prescrição.

Esse destaque decorre do fato de o ministro Mussi ser, essencialmente, um juiz criminal desde os tempos de Tribunal de Justiça de Santa Catarina. "São muitos julgados paradigmáticos, além de outras importantes atividades que desenvolveu", exaltou o ministro Salomão.

Ao se despedir da 3ª Seção do STJ, na quarta-feira (14/12), Mussi inclusive voltou a defender que seja daquele colegiado a competência para julgar as ações penais originárias que, hoje em dia, atribulam a pauta da Corte Especial.

Na Justiça Eleitoral
Jorge Mussi foi vice-presidente do STJ e, por duas vezes, corregedor da Justiça Federal. Também cumpriu as funções destinadas aos integrantes da corte na Justiça Eleitoral. Inclusive, foi no Tribunal Superior Eleitoral que proferiu um dos votos de maior impacto para a jurisprudência atual.

Mussi foi o relator do leading case em que a corte fixou que o uso de candidatura laranja apenas para cumprir a cota feminina nas eleições proporcionais leva à cassação da chapa inteira, não apenas daqueles que se envolveram na fraude. Esse precedente tem orientado a atuação rigorosa da Justiça Eleitoral de maneira a garantir que o percentual mínimo de 30%, previsto em lei, seja devidamente respeitado.

Em 2018, também liderou o TSE a definir que a cláusula de barreira criada por emenda constitucional já seria válida nas eleições daquele ano, posição que teve amplo impacto para os partidos chamados nanicos e de fraco desempenho nas urnas na disputa para a Câmara dos Deputados.

Homenagens
"O ministro Jorge Mussi atuou com plenitude, reparou iniquidade e restaurou direitos fundamentais, contribuindo para uma sociedade melhor. A obra forjada por Jorge Mussi é marcante, desincumbindo-se com senso de Justiça e sabedoria de sua nobre missão", afirmou o ministro Salomão, no discurso de homenagem em nome de toda a Corte.

Para a presidente do STJ, ministra Maria Thereza de Assis Moura, "é o momento de parabenizar a firmeza de seus passos sempre nutridos com o compromisso com que exerceu a profissão que a vida lhe predestinou". "Suas decisões continuarão a reverberar neste país", acrescentou.

Mussi também foi homenageado pelo presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil  (Ajufe), Nelson Gustavo Mesquita Alves, em nome da Associação. E também pelo vice-presidente do Conselho Federal da OAB, Rafael Horn, representante da advocacia catarinense que já acolheu a volta do ministro ao estado e à Ordem.

"A OAB o aguarda em festa, de braços abertos. Estamos ávidos para recebe-lo novamente em nossas fileiras. Venho, em nome da advocacia, prestar o devido reconhecimento a uma vida dedica à preservação do Estado Democrático de Direito. O ministro Jorge Mussi pode olhar para trás e sentir orgulho da sua trajetória", disse o presidente nacional da OAB, Beto Simonetti.

Ao final da sessão, de maneira emocionada, o ministro Mussi proferiu suas palavras finais no cargo. Repetiu que, na vida, há tempo para tudo: tempo de plantar, colher, nascer, chorar, sorrir, chegar e de partir. Agradeceu a advocacia, o Ministério Público, funcionários, servidores, amigos e familiares.

Em especial, agradeceu os colegas de STJ. "Vocês que me deram oportunidade de um manezinho de Florianopolis ser ministro do Superior Tribunal de Justiça. Nem em sonhos poderia imaginar que fosse compor o Tribunal da Cidadania", disse.

"Estou a desvestir a toga que vocês me concederam. Estou devolvendo tão limpa e tão pura quanto recebi no final de tarde de 12 de dezembro de 2007. Estou devolvendo porque usei-a com dignidade nesses 15 anos de Superior Tribunal de Justiça", encerrou. Foi aplaudido de pé.