A ministra Regina Helena Costa, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), lança a 13ª edição do livro "Curso de Direito Tributário - Constituição e Código Tributário Nacional”, pela editora Saraiva. A tributação é a atividade estatal que compreende a instituição, a arrecadação e a fiscalização de tributos, e o Direito Tributário, por sua vez, é o conjunto de normas jurídicas que a disciplina.

Este livro trata dos fundamentos do Direito Tributário de forma abrangente, numa linguagem didática e objetiva. Seu propósito é apresentar aos leitores uma visão panorâmica da disciplina, sob a ótica da conexão existente entre a tributação e os direitos fundamentais.

A obra é dividida em seis partes: Parte I – Fundamentos do Direito Tributário; Parte II – Sistema Constitucional Tributário; Parte III – O CTN e suas normas gerais; Parte IV – Impostos em Espécie; Parte V – Noções sobre as relações processuais em matéria tributária; e Parte VI – Outros temas. Assim, são objeto de análise a Constituição da República em seu regramento acerca da tributação, bem como o Código Tributário Nacional, com destaque para a interpretação sistemática das normas estatuídas nesses diferentes planos normativos.

Inclui, ainda, noções sobre o regime processual das relações jurídico-tributárias e temas atuais sobre tributação. LInk para aquisição da obra: https://bit.ly/3XZe4dW