Para presidente do TRF3, ampliação é passo em direção a “futuro da Justiça”

O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) e a Seção Judiciária São Paulo (SJSP) realizaram, no dia 30/3, solenidade de ampliação da Central de Processamento Eletrônico (CPE) - Santos, que passou a abranger a 1ª Vara Federal de São Vicente/SP. O evento ocorreu no auditório do Fórum da Justiça Federal em Santos/SP.

A cerimônia foi conduzida pela presidente do TRF3, desembargadora federal Marisa Santos, que disse considerar a CPE “o futuro da Justiça”.

”Eliminamos qualquer fase no papel, com o processo digital e, agora, na mesma filosofia, conseguimos estabelecer fluxos dentro da CPE, para reunir várias varas numa mesma central, otimizando nosso trabalho”, destacou.

Segundo a magistrada, a nova forma de trabalho resultará em maior produtividade. “Os servidores que se dedicavam aos procedimentos burocráticos elevarão a produção dos gabinetes."

Para o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Paulo Sérgio Domingues, que foi desembargador federal do TRF3 e juiz federal na Seção Judiciária de São Paulo (SJSP), a ampliação da CPE é um importante passo para a modernização da Justiça, tendo como horizonte a integração das unidades judiciárias.

"A padronização de tarefas e a automatização de procedimentos realizados dentro do fórum são fundamentais para que os servidores possam se dedicar à área-fim e atuar no auxílio de julgamento de processos. Isso vai ao encontro dos nossos objetivos de alcançar maior eficiência e melhorar a prestação jurisdicional", destacou.

O diretor do Foro da Seção Judiciária de São Paulo, juiz federal Márcio Ferro Catapani, celebrou o importante momento protagonizado pela Justiça Federal em São Paulo. Para o magistrado, a CPE promove uma reorganização estrutural alinhada à realidade do processo eletrônico. "Os desafios não acabam. É sempre preciso aperfeiçoar os sistemas e as formas de trabalho", pontuou.

A diretora da Subseção de Santos, juíza federal Alessandra Nuyens Aguiar Aranha, se disse satisfeita com o avanço do programa. "Tem sido uma experiência muito exitosa e ficamos muito felizes por consagrar esse projeto, que veio modificar a estrutura organizacional. Em meio a muitas dúvidas e incertezas, nós acreditamos e trabalhamos arduamente, e o projeto resistiu. Agora, alcança outras subseções, o que sempre foi nossa meta."

O prefeito de Santos, Rogério Santos, elogiou a Justiça Federal da 3ª Região pelos investimentos em inovação. "Para o Brasil ser mais competitivo, tem que ser eficiente em todas as esferas dos poderes da nossa República. Isso requer investimento em tecnologia, mobilização de recursos para que a gente possa expandir os serviços com eficiência", salientou.

Para a diretora da Subseção de São Vicente, juíza federal Anita Villani, além dos ganhos com a racionalização dos recursos humanos, a integração trará benefícios para os jurisdicionados. "Nossa expectativa é que o cumprimento das decisões seja cada vez mais célere", declarou.

O coordenador da CPE Santos e São Vicente, juiz federal Décio Gabriel Gimenez, agradeceu à administração por apostar na capacidade de juízes e servidores em desenvolver o programa e-Vara. "Depois de três anos, o projeto ficou de pé, conseguimos atingir os resultados pretendidos e obtivemos um processamento mais célere.”

Em nome da advocacia, a presidente da Ordem dos Advogados do Brasil - Subseção de São Vicente, Josiane Cristina Silva, parabenizou a Justiça Federal pela ampliação da CPE. Para ela, os avanços tecnológicos impactam positivamente toda a baixada santista.

A cerimônia contou com a presença dos desembargadores federais do TRF3 Therezinha Cazerta, Carlos Muta, José Lunardelli, Daldice Santana, Nino Toldo e Carlos Delgado. A ampliação da Central foi determinada pelo Provimento CJF3R Nº 64/23, que renomeou a unidade para CPE - Santos e São Vicente.

A Central atuará nos processos das 1ª, 2ª, 3ª e 4ª Varas Federais de Santos e da 1ª Vara Federal de São Vicente, nesta exclusivamente nos feitos de natureza cível, previdenciária e execução fiscal.

A unidade será composta por cinco divisões: Seção de Recebimento de Iniciais, Distribuição e Atendimento; Seção de Triagem, Análise e Comunicação; Seção de Expedição e Cumprimento; Seção de Atos Ordinatórios e Elaboração de Minutas; e Seção de Apoio às Execuções Fiscais. De acordo com a publicação, as funções relativas ao distribuidor e ao atendimento do balcão virtual da 1ª Vara Federal de São Vicente serão absorvidas pela CPE - Santos e São Vicente.

O protocolo físico, o cadastramento de documentos e comunicações recebidas para inclusão no Sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe) ficarão a cargo do setor administrativo da Subseção de São Vicente.

Já o atendimento presencial e das rotinas referentes aos processos não virtualizados permanecerão com a 1ª Vara Federal de São Vicente.

e-Vara

A expansão das CPEs na Justiça Federal da 3ª Região faz parte do programa e-Vara, desenvolvido com o objetivo de revisar o modelo organizacional das varas da Justiça Federal, em virtude da digitalização de processos, ocorrida com a implantação do PJe.

A CPE conta com uma equipe de servidores que é responsável por realizar tarefas padronizadas, sem caráter decisório, em apoio às chamadas e-Varas. Com isso, as varas federais podem se concentrar nas atividades principais que são os julgamentos dos processos.

Este novo modelo busca otimizar a força de trabalho, permitindo que as tarefas analíticas sejam realizadas pelos magistrados e servidores, enquanto a tecnologia realiza o trabalho operacional e lógico. Com isso, a instituição terá uma tramitação processual mais rápida e com menos recursos públicos, melhorando os serviços da Justiça Federal para toda a população.

Fonte: Assessoria de Comunicação Social do TRF3.