O juiz federal Jorge André de Carvalho Mendonça, da Seção Judiciária de Pernambuco, lança o livro “O papel das cortes supremas do Brasil e dos Estados Unidos no sistema de justiça penal: uma análise em face da teoria dos precedentes obrigatórios”, na próxima quinta-feira (27/04), na Academia Pernambucana de Letras, no Recife (PE), a partir das 18h.

A obra analisa o papel do Supremo Tribunal Federal no sistema de justiça penal, comparando- o com a função exercida pela Suprema Corte dos Estados Unidos na mesma área.

Para tanto, verifica se há ou não preocupação com a criação do direito para o futuro, quando faz uma leitura das quatro vertentes do princípio da legalidade – lei escrita, estrita, certa e prévia, em face de recentes parâmetros da teoria da linguagem. Nesse momento, estuda as decisões sobre a presunção de inocência, homofobia, fraude federal, dentre outras.

Depois, aborda também se esses tribunais focam em uniformizar o direito criminal, passando pela competência de cada um, pela vinculação, superação ou simples mudança aleatória dos precedentes, quando várias outras decisões são estudadas ao lado da doutrina, concluindo com uma análise sobre os fatores que mais influenciam nos seus julgamentos.

Serviço
Lançamento presencial do livro: O papel das cortes supremas do Brasil e dos Estados Unidos no sistema de justiça penal: uma análise em face da teoria dos precedentes obrigatórios
Hora: 18h
Data: 27 de abril de 2023
Local: Academia Pernambucana de Letras, Av. Rui Barbosa, 1596 - Graças, Recife - PE
Link para aquisição da obra: https://bit.ly/3n5swVp