Uma iniciativa da Justiça Federal em Roraima poderá mudar a realidade do acesso à Justiça aos povos indígenas na Região. Em encontro interinstitucional no último dia 12 de maio, na sede da Seção Judiciária de Roraima (SJRR), membros da Justiça Federal se reuniram com representantes da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (FUNAI) e do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para propor um novo fluxo de atendimento que fortaleça a garantia de acesso à Justiça. 

O projeto conta com o apoio da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 1ª Região (Cojef), que tem à frente o desembargador federal Carlos Augusto Pires Brandão. A ideia é implementar uma sala de atendimento aos indígenas na sede FUNAI no estado, onde possam ser realizados atendimentos no sentido de facilitar o ingresso de demanda judicial na Justiça Federal por meio do setor de atermação da Cojef/SJRR. 

O encontro interinstitucional entre Justiça Federal, FUNAI e INSS foi idealizado após visita institucional promovida pelo Conselho da Justiça Federal e pela Corregedoria Regional da 1ª Região (Coger) entre os dias 27 e 31 de março de 2023. 

No decorrer da reunião ficaram evidenciadas as dificuldades de acesso da população indígena às diversas ferramentas tecnológicas disponíveis para efetivação de direitos previdenciários. 

Além disso, a reunião entre as instituições se mostrou valiosa diante da necessidade de ser efetivada, no âmbito do Juizado Especial Federal de Roraima, a garantia do direito ao acesso ao Judiciário de pessoas indígenas, nos termos da Resolução n. 454/2022 do Conselho Nacional de Justiça.  

Participaram do encontro pela Justiça Federal o vice-coordenador do Núcleo dos Juizados Especiais Federais de Roraima, juiz federal substituto Gabriel Augusto Faria dos Santos, a diretora da secretaria da 3ª Vara federal, Luiza Cristina Firmino de Freitas, e os servidores Aldemir Simão de Melo, Danilo Rafael Ferreira Barbosa, Diana Barbosa Freitas e Joyce Luiz Correa de Queiroz.  

Pela FUNAI, estiveram presentes a coordenadora regional da FUNAI de Roraima, Marizete de Souza, e as chefias das Coordenações Técnicas Locais (CLTs), representada por José Raimundo Silva, Tânia M. F. Pereira, Joelson de Souza Santos, Márcia Pita da Silva e Evany Ferreira da Silva. Pelo INSS, compareceram o gerente executivo da agência do INSS em Roraima, Gelbson  Braga Santos, a chefia do serviço de relacionamento com o cidadão, Pastora Maria Chaves Almeida, e o gerente da agência de Previdência Social de Boa Vista/RR, Tiago Turcatel.  

Novo fluxo – No encontro, o INSS informou a possibilidade da realização de Acordo de Cooperação Técnica (ACT) entre a autarquia previdenciária e a FUNAI, para que se possa fazer a recepção e o acompanhamento de requerimentos administrativos de benefícios previdenciários e assistenciais. Nesse contexto, foi proposto pelo juiz federal de Roraima um fluxo de atendimento que permita a pessoa indígena emitir a Certidão de Exercício de Atividade Rural (CEAR) na sede da Funai, com o imediato registro de protocolo do requerimento administrativo junto ao INSS. Essa medida tornaria desnecessária a ida da pessoa indígena até a agência do INSS, eliminando diversas barreiras existentes no acesso ao benefício previdenciário.  

Foi sugerido ainda que, no ato de protocolar o requerimento na FUNAI, o indígena deixe previamente autorizado o ingresso de demanda judicial na Justiça Federal por meio do setor de atermação da COJEF/SJRR, caso o seu benefício seja indeferido pela autarquia previdenciária.  

A FUNAI poderá então funcionar como Ponto de Inclusão Digital (PID), na forma da Recomendação n. 130/2022 do Conselho Nacional de Justiça, para que as pessoas indígenas tenham garantido o acesso à Justiça de maneira célere e dentro do ambiente da autarquia responsável pela proteção e promoção dos seus direitos. O juiz federal Gabriel Augusto Faria dos Santos afirmou que a cooperação da Justiça Federal poderá ser levada ao interior por meio de novos Pontos de Inclusão Digital, sem prejuízo dos Juizados Federais Especiais Itinerantes, a exemplo do que está sendo realizado no município do Uiramutã/RR.  

Por fim, ficou decidido que o INSS/RR se comprometia a realizar treinamento de acesso ao requerimento administrativo e esclarecimento dos requisitos para concessão de benefícios com as chefias de CTLs na sede da FUNAI/RR. Ao final da reunião, foi reforçada pela Coordenadora Regional da FUNAI/RR a intenção de interiorizar a FUNAI, para que o atendimento à população indígena ocorra próximo das comunidades. 

Treinamento de Atermações Online - A Justiça Federal também se comprometeu a realizar treinamento do serviço de ajuizamento de ações on-line com as chefias de CTL na sede da FUNAI/RR, o que já foi concretizado no último dia 16 de maio. 

Na ocasião, a supervisora de atermação da Justiça Federal Diana Barbosa Freitas explicou aos coordenadores técnicos locais da Funai/RR sobre a atermação on-line e o funcionamento do sistema, bem como sobre quais os documentos comprobatórios necessários para dar entrada em pedidos negados pelo INSS.  

O momento contou com treinamento prático em que foi possível apresentar, passo a passo, como acessar a página de atermação on-line e preencher os itens necessários. A servidora também se colocou à disposição da FUNAI para quaisquer outras dúvidas que tiverem sobre o serviço.  

Fonte: Ascom TRF1, com informações da SJRR.