Evento prossegue nesta sexta-feira, dia 16, das 10h às 16h, no Largo do Rosário
O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) e a 5ª Subseção Judiciária do Estado de São Paulo, com apoio da Prefeitura de Campinas, iniciaram, na quinta-feira, 15 de junho, o mutirão “Pop Rua Jud Campinas”. Cerca de 400 pessoas passaram pela triagem no primeiro dia.
A ação coordenada pela Justiça Federal conta com a parceria de outras instituições públicas e organizações não governamentais e oferece mais de 30 serviços de cidadania, serviço social e saúde a pessoas em situação de rua no Largo do Rosário, Centro, Campinas/SP.
A presidente do TRF3, desembargadora federal Marisa Santos, destacou que o projeto visa ampliar o acesso da população socialmente vulnerável à Justiça e aos serviços públicos. Ela agradeceu a todos pela dedicação e falou sobre a coordenação do mutirão.
“A cada pop rua adquirimos mais conhecimento e vamos melhorando a prestação do nosso serviço. Além de cumprir a resolução do CNJ, a Justiça se aproxima mais do cidadão”, declarou.
A juíza federal em auxílio à Presidência Marisa Cucio relatou que o juiz federal Renato Câmara Nigro, da Subseção Judiciária de Campinas e integrante do Conselho Nacional da Política de Atenção à População de Rua, havia solicitado a realização do Pop Rua no município, que tem uma população em condição de vulnerabilidade crescente.
“Há um censo que aponta quase duas mil pessoas em situação de rua em Campinas, mas não temos acesso a dados da população vulnerável que não está cadastrada. A população de rua é muito nômade e temos que facilitar o acesso aos direitos que eles têm”, acrescentou.
O prefeito de Campinas, Dário Saadi, esteve presente no primeiro dia da ação e agradeceu o Tribunal e a Justiça Federal pela iniciativa. “O projeto é muito importante para Campinas que tem grande quantidade de moradores de rua. É preciso dar oportunidade para eles saírem dessa situação. E a parceria com o TRF3 é fundamental”, ressaltou.
Atendimentos prestados
O “Pop Rua Jud Campinas” continua até hoje, 16 de junho, das 10h às 16h, com atendimento à população socialmente vulnerável levando serviços públicos de cidadania, assistência social e saúde.
A área jurídica conta com orientação, propositura de ações, defesa em processos criminais e direito de família. O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) presta serviços com foco na concessão de benefícios previdenciários e assistenciais.
Durante o evento, as pessoas podem consultar o saldo no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e no Programa de Integração Social (PIS); requerer o Seguro-Desemprego; emitir e regularizar documentos; certidões de nascimento, casamento e óbito; cédula de identidade (RG); Cadastro de Pessoa Física (CPF); título de eleitor; certificado de reservista, dispensa e alistamento militar; e inscrição no Cadastro Único (CadÚnico).
No eixo social e de saúde há distribuição de refeição e kits de higiene bucal; cortes de cabelo; exames para testagem rápida de HIV, sífilis, hepatites B e C, Covid-19; aferição de pressão arterial; instruções sobre diabetes, erradicação da tuberculose e uso de álcool e drogas.
Além disso, os participantes recebem orientações sobre direitos humanos, oportunidade de empregos e atendimento a imigrantes.
O “Pop Rua Jud” atende à Resolução CNJ nº 425/2021, que instituiu a Política Nacional Judicial de Atenção a Pessoas em Situação de Rua e suas interseccionalidades.
Em 2023, o TRF3 já atendeu mais de 30 mil pessoas em mutirões nas cidades de São Paulo, Iaras, Fernandópolis, Osasco e Sorocaba, no estado de São Paulo, e Campo Grande, em Mato Grosso do Sul.
Fonte: ACOM TRF3.