O Conselho da Justiça Federal (CJF) liberou aos Tribunais Regionais Federais os limites para o pagamento de Requisições de Pequeno Valor (RPVs) autuadas em maio de 2023. Na 1ª Região, o valor liberado foi de R$ 923.497.385,91.
Do total, R$ 802.504.125,91 correspondem a matérias previdenciárias e assistenciais, a exemplo de revisões de aposentadorias, auxílios-doença, pensões e outros benefícios que somam 42.756 processos, com 49.852 beneficiários.
Cabe aos TRFs, segundo cronogramas próprios, o depósito dos recursos financeiros liberados. Com relação ao dia em que as contas serão efetivamente liberadas para saque, esta informação deve ser buscada na consulta de RPVs disponível no portal do TRF1.
A Justiça Federal da 1ª Região abrange o Distrito Federal e mais 12 estados (GO, TO, MT, BA, PI, MA, PA, AM, AC, RR, RO e AP), mas ainda é responsável pelo pagamento das RPVs também do TRF 6ª Região (MG).
Fonte: ASCOM TRF1.