Projeto será estruturado com olhar nas execuções fiscais

O Laboratório de Inovação da Justiça Federal de São Paulo (iJuspLab) e o Laboratório de Inovação do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (iLabTRF3) realizaram, no dia 24 de maio, oficina para definir projeto sobre o cumprimento da Meta Nacional 9, estabelecida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

A Meta 9 determina aos tribunais implantarem, no ano de 2023, um projeto originário do Laboratório de Inovação, com avaliação dos benefícios à sociedade e relacionado à Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU).

O trabalho foi desenvolvido na Oficina “Seleção de Desafio - Projeto da Meta 9” e elaborado de forma colaborativa e inovadora por magistrados e servidores da Administração da Justiça Federal da 3ª Região (JF3R), do Comitê de Gestão Estratégica da Justiça Federal da 3ª Região (CGER-3R) e de representantes das áreas técnicas.

O projeto escolhido será estruturado com olhar nas execuções fiscais, de forma liberar força de trabalho nas unidades mistas e possibilitar o redirecionamento de servidores para a atuação nas ações previdenciárias e assistenciais.

A medida tem o objetivo de acelerar a prestação das ações previdenciárias e assistenciais em trâmite nos Juizados. Esses processos são um dos “pontos de atenção” identificados no relatório Justiça em Números de 2022 e na Pesquisa de Mapeamento de Problemas, realizada na JF3R. O grupo de trabalho considerou que a melhoria da prestação jurisdicional dessas áreas apresenta alto potencial de impacto econômico e social.

O projeto está relacionado aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) 1, 10 e 16 da Agenda 2030 que dizem respeito, respectivamente, a “acabar com a pobreza”, “reduzir a desigualdade” e a “promover sociedades pacíficas e inclusivas para o desenvolvimento sustentável, proporcionar o acesso à Justiça para todos e construir instituições eficazes, responsáveis e inclusivas em todos os níveis”.

A Oficina “Seleção de Desafio - Projeto da Meta 9” teve como subsídio os resultados tabulados da “Pesquisa para Mapeamento de Problemas”, realizada no período de 9 a 18 de maio.

Um novo grupo de trabalho, com juízes e servidores de varas mistas e de execuções fiscais, foi formado e segue estudando o assunto, analisando dados e pensando alternativas em oficinas nos laboratórios, seguindo o objetivo da meta em fomentar projetos com a utilização dos princípios da inovação na estruturação e execução.

Fonte: Assessoria de Comunicação Social do TRF3