Para garantir acesso à Justiça e à cidadania, com foco na área previdenciária, trabalhista e ambiental, entre os dias 17 e 21 de julho será realizada a ação “Justiça Itinerante Cooperativa na Amazônia Legal” na cidade de São Félix do Xingu, no sudeste do Pará. O evento contará com a participação da Seção Judiciária do Pará (SJPA) e da Subseção Judiciária de Redenção (SSJ de Redenção/PA), do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) e de outros órgãos e vai beneficiar a população. Na ocasião, haverá atendimentos e rodas de conversas educativas, que estarão abertas ao público de segunda a sexta-feira, das 8h às 18h, na Escola Estadual de Ensino Médio Carmina Gomes.
Justiça Itinerante - A iniciativa faz parte de uma parceria entre o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Conselho da Justiça Federal (CJF), o Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) e o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e conta com a adesão de órgãos do Poder Judiciário e do Poder Executivo (federal, estadual e municipal). Dividida em três eixos de atuação (ambiental, acesso à Justiça e à cidadania e coleta de dados), a Justiça Itinerante Cooperativa na Amazônia Legal permitirá que, em uma única ação, sejam resolvidas demandas em localidades nas quais foi identificada pouca presença do Estado e alto índice de litígios de grande repercussão e complexidade.
Ao longo da semana, será possível obter a primeira via do Registro Geral (RG) e a segunda via do CPF e das Certidões de Nascimento, de Casamento ou de Óbito. Entidades notariais e de registradores auxiliarão na emissão dos registros por meio do módulo Central de Informações do Registro Civil (CRC-Jud) da CRC Nacional.
Na área trabalhista, a população terá acesso a serviços de orientação, emissão de Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS digital), Relação Anual de Informações Sociais (RAIS), Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (CAGED), Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS), abono salarial e seguro-desemprego. Entidades sindicais também poderão ser atendidas no mutirão do trabalho.
Na área previdenciária, a Justiça Itinerante vai prestar serviços aos segurados especiais, como trabalhadores rurais e pescadores artesanais. Os trabalhadores rurais que tiveram seus benefícios negados pelo INSS poderão contestar judicialmente o resultado. Para isso, basta levar os documentos comprovando a negativa e o direito demandado.
A Justiça também poderá decidir sobre a concessão de benefícios como aposentadoria rural, auxílio-doença, auxílio-maternidade e Benefícios de Prestação Continuada (BPC) da Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) para pessoas com deficiência e pessoas idosas. Nas ações previdenciárias, os cidadãos e as cidadãs poderão levar reclamação para atermação – primeira escuta na Justiça que pode ser transformada na petição inicial de um processo –, o que será seguido de perícias e audiências de conciliação, instrução e julgamento. Para isso, é importante levar exames médicos anteriores.
SJPA - a participação da Seção Judiciária do Pará estará sob a coordenação da juíza federal Carina Cátia Bastos de Senna, titular da 10ª Vara (JEF) da SJPA, e a equipe partirá de Belém e será responsável pelo eixo previdenciário com foco em ações de segurado especial e benefício assistencial. As matérias de natureza ambiental ficarão sob a responsabilidade do juiz federal Georgiano Rodrigues Magalhães e equipe da Subseção Judiciária de Redenção (SSJ de Redenção-PA), que tem jurisdição sobre o município de São Félix do Xingu, e os eixos serão definidos pelo Ministério Público Federal (MPF).
Fonte: Assessoria de Comunicação Social Tribunal Regional Federal da 1ª Região, com informações do CNJ.