No próximo dia 25/8, a partir das 19h, o juiz federal associado à Ajufe Fernando Martiath Rechia lança a 1ª edição da obra “Interpretação das Competências Tributárias - Teorias da interpretação, técnicas de argumentação e critérios de preferência entre argumentos”, na Livraria da Vila, no Jardim Paulista, na cidade de São Paulo (SP). O livro é editado pela Thompson Reuters – Revista dos Tribunais.

O título examina a interpretação dos dispositivos constitucionais que atribuem competências tributárias aos entes federados (União, Estados, Distrito Federal e Municípios).

Dentre outros temas, a obra aborda a classificação dos argumentos utilizados pelo STF em alguns dos principais julgamentos tributários realizados entre 1992 e 2021, com destaque para a interpretação de “faturamento”, “receita bruta”, "folha de salários", “valor aduaneiro”, “circulação de mercadorias”, “serviços” e “veículo automotor”.

Para mais informações ou aquisição, acesse: https://www.livrariart.com.br/interpretacao-das-competencias-tributarias-2-edicao-9786526001288/p