A implementação e o funcionamento dos Núcleos de Justiça 4.0 na Justiça Federal da 1ª Região foi o tema da reunião on-line realizada na última terça-feira, dia 14 de novembro, pela Corregedoria Regional da Justiça Federal da 1ª Região (Coger) e pela Coordenação dos Juizados Especiais Federais (Cojef) com os representantes do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB).
O corregedor regional e o coordenador dos JEFs da 1ª Região – desembargadores federais Néviton Guedes e Carlos Pires Brandão, respectivamente – conduziram o encontro, que destacou, entre outros pontos, a previsão de instalação efetiva das Turmas 4.0 na 1ª Região para o dia 8 de janeiro de 2024.
Segundo consta da normatização do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) – Portaria Presi 1199/2023 –, os Núcleos de Justiça 4.0, na modalidade “Apoio” (Turmas 4.0), serão unidades vinculadas às Turmas Recursais (TRs) dos Juizados Especiais Federais (JEFs), com jurisdição sobre toda a Justiça Federal da 1ª Região e com as mesmas competências.
Acesse neste link a Portaria Presi 1199/2023.
Nesse contexto, o desembargador federal Carlos Pires Brandão, coordenador dos JEFs, enfatizou a grande quantidade de processos que tramitam nas varas de JEFs (cerca de 3,5 milhões) e nas Turmas Recursais da 1ª Região (aproximadamente 1,2 milhão) e pontuou a abrangência da jurisdição do TRF1, com grandes distâncias entre algumas cidades e unidades da Justiça Federal. “Essas distâncias geralmente estão em estados que têm baixos índices de desenvolvimento social. Logo, é necessário fazer uma expansão, com cuidado, mas necessária”, afirmou o magistrado.
Dificuldades Regionais – Para o corregedor regional, desembargador federal Néviton Guedes, a 1ª Região tem enfrentado muitas dificuldades em relação a grande quantidade de processos que tramitam nas TRs. “Hoje em dia, na Justiça Federal da 1ª Região assistimos juízes e servidores devotados a mais processos do que conseguem lidar e vocês, advogados, são testemunhas disso”, expôs o magistrado.
Reiterando a fala do desembargador federal, a juíza federal em auxílio à Corregedoria Maria Cândida Carvalho Monteiro de Almeida apresentou o projeto das Turmas 4.0 na 1ª Região, ressaltando a importância da participação dos diversos atores envolvidos e mostrando quais as principais dificuldades enfrentadas, como a falta de especialização por matéria e o desequilíbrio da carga de trabalho.
Nesse sentido, Maria Cândida explicou que a finalidade de implantação das Turmas 4.0 é sanar essas dificuldades “e os Núcleos de Justiça 4.0 se mostraram como uma solução que poderia atingir todos esses objetivos”.
Funcionamento das Turmas 4.0 – A partir do dia 8 de janeiro de 2024, as Turmas 4.0 da 1ª Região começarão a receber processos de maneira remota e regionalizada, conforme previsto na Portaria Presi 1199/2023.
Assim, a cada Turma Recursal da 1ª Região será atribuída uma Turma 4.0. Esse novo modelo não traz nenhuma modificação na estrutura atual de funcionamento das TRs, que permanecerão com as mesmas competências e não terão necessidade de redistribuição de processos. “Estruturalmente, embora seja trazida uma estrutura virtual que será somada à física presencial, a interação dela com o usuário vai ser muito parecida com o Juízo 100% digital”, contou Maria Cândida.
Completamente digitais, as Turmas 4.0 ampliarão o acesso à Justiça e funcionarão em rede, se conectando aos vários estados que compõem a 1ª Região.
Para isso, cada seção e subseção judiciária contará com uma sala de atendimento disponível, onde o advogado ou a parte poderá ter acesso à essa estrutura digital. Ou seja, uma pessoa que mora no interior e não tem um celular que permita conexão ou não saiba se conectar, mas queira acompanhar uma sessão de julgamento, poderá fazer isso na sala de atendimento da subseção judiciária mais próxima da sua casa.
Para exemplificar o funcionamento, a juíza federal usou a Turma Recursal do Tocantins, que conta com uma vara de JEF na Seção Judiciária e mais três adjuntas (1ª e 2ª Varas de Araguaína e a Vara Única de Gurupi). Essas quatro varas encaminham processos para a TR do Tocantins, dentro de uma limitação territorial, e a proposta do ambiente 4.0 é incorporar uma “nova camada a esse sistema com as Turmas 4.0 desterritorializadas”.
Esse novo modelo prevê um período de transição em que os processos só serão direcionados à Turma 4.0 se a distribuição da TR for superior à média regional, podendo ser encaminhados a qualquer uma das Turmas do ambiente regionalizado, a partir de uma distribuição aleatória.
Nesse primeiro momento de implantação, Maria Cândida explicou que as Turmas 4.0 não contarão com especialização, porém é possível que ela seja adotada futuramente.
Representando o presidente do TRF1, desembargador federal José Amílcar Machado, o juiz federal em auxílio à Presidência José Márcio da Silveira e Silva destacou a importância da implementação dos Núcleos 4.0 na 1ª Região e parabenizou o trabalho desenvolvido pela Coger/TRF1.
“Um aspecto muito relevante desse projeto é que ele foi debatido com todas as Turmas Recursais da 1ª Região e todos os juízes federais envolvidos estão dispostos a colaborar para melhorar a prestação jurisdicional. A nossa expectativa é que isso vá proporcionar um ganho de produtividade, eficiência e celeridade para todas as partes envolvidas”, afirmou o magistrado.
Na ocasião, os advogados participantes puderam tirar dúvidas acerca do projeto e sua concretização na 1ª Região.
Fonte: Assessoria de Comunicação Social do Tribunal Regional Federal da 1ª Região.