O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) concluiu, no dia 29 de dezembro de 2023, a migração de todos os processos em tramitação nos 1º e 2º Graus para o sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe) e para o Sistema Eletrônico de Execução Unificado (SEEU). Trata-se de um marco histórico que reflete o esforço do Tribunal para alcançar sua missão de garantir à sociedade uma Justiça mais acessível, rápida e efetiva.
Ao todo, foram digitalizados mais de 2,6 milhões de processos físicos, sendo 2.609.542 migrados para o PJe e 4.197 para o SEEU. Além dos processos físicos digitalizados, também foram migrados mais de 604 mil autos originalmente digitais – vindos dos sistemas JEF Virtual, e-Jur e PJD-EF.
Esse resultado somente foi possível graças ao empenho de diversos setores do Tribunal e das Seções e Subseções Judiciárias, desde a concepção do projeto – em outubro de 2018 – até a finalização, ocorrida em dezembro de 2023.
Para o gestor dos sistemas judiciais do primeiro e segundo graus, juiz federal Náiber Pontes de Almeida, ao longo do projeto o Tribunal “empreendeu uma complexa jornada de modernização, visando a digitalização integral de seu acervo processual”. Segundo o magistrado, a migração “representa um marco jurídico-tecnológico, visto que proporcionará maior celeridade, acessibilidade e transparência processual. Tal avanço promove eficiência operacional, redução de custos e sustentabilidade, fortalecendo a gestão documental e a prestação jurisdicional, em benefício da sociedade e da Justiça Federal”.
Trabalho em conjunto
A ação contou com o trabalho coletivo de magistrados, servidores e colaboradores do TRF1 e de todas as Seções e Subseções Judiciárias da Justiça Federal da 1ª Região (JF1). O diretor da Secretaria de Tecnologia da Informação (Secin), Lucio Melre da Silva, enfatiza que “as equipes trabalharam dia e noite para estabilizar o sistema. Foi um trabalho que envolveu infraestrutura, sistemas, negócios e também os usuários, que apresentaram sugestões para aprimoramento do processo”.
Melre conta que, no decorrer do projeto, o Tribunal investiu na aquisição de novos equipamentos, banco de dados, storage, backups e processadores, tornando o PJe mais performático, e explica que “com os autos tramitando 100% no PJe será possível a implementação de rotinas que automatizem procedimentos e melhorem a gestão do sistema e dos processos de trabalho”.
Quem também acompanhou de perto essa trajetória foi a supervisora da Seção de Gerência de Projetos de Sistema (Segis), Mônica Regina Ferreira Rodrigues, que participou da migração de processos para o PJe desde o início. Ela relembra que, em outubro de 2018, iniciou-se o desenvolvimento das ferramentas eMigrador e Extrator, e ambas passaram a operar em conjunto, permitindo a inserção do processo no PJe com base nos dados (metadados) e nos documentos já cadastrados no sistema origem (número, data de autuação, data de distribuição, relator, classe, assunto, partes, características e histórico de movimentação com seus respectivos complementos).
Mônica ressalta que, desde o início, a solução foi pensada e desenvolvida para respeitar a organização do acervo de cada unidade, sendo que “o lançamento da migração ordenada ditava o ritmo que os processos seriam migrados para o PJe; um trabalho conjunto com as Varas no 1º Grau e gabinetes e processantes do 2º Grau. Pensamos também em aproveitar ao máximo as informações cadastradas nos sistemas legados para permitir agrupamentos a partir de ‘etiquetas’ e ‘observações’ nos processos, facilitando, assim, a organização do acervo dentro do PJe”.
Projeto colocado em prática
Após a criação das ferramentas e os ajustes nos fluxos de trabalho, em fevereiro de 2019, o TRF1 iniciava a digitalização do acervo físico da Corte. Um projeto histórico, denominado “Digitalização do Acervo Judicial do TRF1” – que posteriormente passou a ser chamado de “Transformação Digital do TRF1”, em razão do envolvimento de diversos setores e do impacto que as mudanças trariam para as rotinas de trabalho na Justiça Federal da 1ª Região e na prestação de serviços para o cidadão.
O diretor da Divisão de Projetos de Sistemas (Dipsi), Janderson Casado de Vasconcelos Santos, relata que o primeiro processo foi migrado em março de 2019 e, a partir de então, os autos passaram a ser inseridos em um sistema eletrônico único – o PJe –, mantendo a numeração, a integridade, a inteligibilidade e a continuidade cronológica do conteúdo dos processos físicos.
“A centralização dos processos no PJe possibilitou a padronização de procedimentos, a melhoria dos dados estatísticos e a otimização dos recursos humanos das áreas técnicas – que deixarão de prestar apoio a diversos outros sistemas processuais –, além da facilidade trazida aos jurisdicionados, que passam a utilizar o mesmo sistema adotado por outros tribunais”, ressalta Janderson.
Desafios
O primeiro ano de projeto foi marcado por muitos desafios, especialmente porque se tratava de elaboração e execução de um novo processo de trabalho, como conta a diretora da Divisão de Automação e Inteligência Artificial (Diale/Cofaj), Adriana Saraiva Ferreira, gerente do projeto responsável pela 2ª Instância.
“No decorrer do tempo, surgiram algumas inconsistências nos procedimentos relacionados à migração e digitalização dos processos, mas os ajustes foram realizados e conseguimos seguir com total harmonia e colaboração das unidades envolvidas”, conta a gerente do projeto.
Para cumprir a meta estabelecida na Resolução 420/2021 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que determinava a conclusão da migração dos autos físicos até dezembro/2023, foi necessário um mutirão. A juíza federal Maria Cândida Carvalho Monteiro de Almeida, em auxílio à Corregedoria Regional da Justiça Federal da 1ª Região (Coger), explica que, no início de outubro de 2023, foi preciso a organização de um esforço concentrado para finalizar a migração de aproximadamente 11,6 mil processos físicos que estavam em tramitação nos 1º e 2º Graus da 1ª Região.
De acordo com a magistrada, além da digitalização e da migração para o PJe, foi necessário um trabalho minucioso para corrigir inconsistências nos dados. “Com o empenho da Secin, da Secretaria de Governança e Gestão Estratégica (Secge), das Diretorias de Foro (Direfs), de juízes e juízas, de servidores e servidoras, da Presidência e da Coger, o que parecia improvável tornou-se realidade. Com 100% dos processos tramitando no PJe, a condução dos casos será mais ágil e o controle estatístico se tornará mais confiável e eficiente”, celebra a juíza federal.
Tribunal 100% digital
O TRF1 está em uma nova fase: é no que acredita o diretor da Coordenadoria de Validação de Registros, Verificação de Regularidade e Informações Processuais (Corip), Aluízio Alves de Oliveira. Para ele, o projeto “trouxe muitos benefícios, como a redução significativa dos custos com pessoal, economia de energia elétrica, de papel e de materiais gráficos e, principalmente, liberação de espaços físicos, considerando a redução da necessidade de armazenamento de cadernos físicos. A digitalização e migração representa uma grande evolução no conceito de sustentabilidade”.
A finalização do projeto de digitalização e migração de processos demonstra o compromisso do TRF1 com a modernização do Judiciário e com a prestação jurisdicional de qualidade. “De agora em diante serão colhidos os frutos de um acervo inteiramente digital. A migração de todo o acervo parecia remota no início da presente gestão, em abril de 2022, pois ainda havia 636.834 processos físicos, correspondentes a 14,62% do acervo. Entretanto, tornou-se realidade no final de 2023, graças ao esforço de todos e de cada um”, declara Maria Cecília De Marco Rocha, juíza federal em auxílio à Presidência do TRF1.
O diretor da Coordenadoria de Sistemas de Informação (Cosis), Marcos Barbosa Andrade, considera que a conclusão do projeto é um marco importante para o Tribunal e enaltece a harmonia, engajamento e eficiência de todos os envolvidos no TRF1 e em todas as Seções Judiciárias. “O trabalho desenvolvido demonstra a sinergia, capacidade e maturidade da JF1 na execução de grandes e complexos projetos de Tecnologia da Informação. Tal feito abre inúmeras oportunidades de novas evoluções rumo à plena transformação digital”, concluiu.
Fonte: Assessoria de Comunicação Social do Tribunal Regional Federal da 1ª Região.