O juiz federal e associado da Ajufe, Antônio Fernando Schenkel do Amaral e Silva, lançou o livro “Dano moral e vícios construtivos nos imóveis do Programa Minha Casa Minha Vida”, pela Editora Alteridade. A obra aborda os danos morais advindos de vícios construtivos, em imóveis habitacionais populares, construídos pelo Governo Federal no PMCMV.

O autor utilizou do método indutivo para o estudo de caso, sendo dividido em três capítulos, abarcando a temática referente ao programa habitacional e seu contexto social, econômico e jurídico.

Sinopse

A obra examina o Programa Minha Casa Minha Vida (PMCMV) e seu contexto social, econômico e jurídico no âmbito de um condomínio residencial popular, além da judicialização do direito à moradia no Brasil e suas implicações com o acesso à Justiça.

Uma edificação deve apresentar alguns requisitos básicos e essenciais, entre eles destacam-se: a segurança estrutural, a estanqueidade da água, o conforto térmico e acústico e a durabilidade. As patologias construtivas podem comprometer esses atributos e, por isso, devem ser prontamente evitadas ou corrigidas com as técnicas adequadas.

Na atual quadra histórica da responsabilidade civil, é entendimento pacífico que as lesões imateriais devem ser reparadas por quem as causou direta ou indiretamente, para fins de compensação da vítima e para servir de desestímulo a comportamentos semelhantes futuros.

A partir desse quadro, o livro cuida do dano moral decorrente de vícios construtivos em imóveis edificados pelo PMCMV, procurando estabelecer as relações entre o Direito e a Engenharia Civil, de molde a trazer critérios objetivos e técnicos para os processos judiciais e, assim, contribuir para a previsibilidade dos julgamentos do Poder Judiciário e a segurança jurídica.

Link de aquisição da obra: https://www.alteridade.com.br/produto/dano-moral-e-vicios-construtivos-imoveis-minha-casa-minha-vida/