A 7ª Vara da Seção Judiciária de Mato Grosso (SJMT) está com Edital de Convocação n. 01/2023 aberto até o dia 13 de outubro para que instituições públicas e/ou privadas com finalidade social e sem fins lucrativos participem do cadastro para receberem apoio financeiro. As entidades que preencherem os requisitos deverão enviar o formulário de cadastramento (em anexo no edital), bem com os documentos solicitados para o e-mail da 7ª Vara Federal de Cuiabá/MT. Após envio, a Secretaria acusará o recebimento, que valerá como protocolo de inscrição.
Para participar, as instituições devem realizar ações e serviços de interesse público, com finalidade social ao atendimento de projetos, programas ou curso de capacitação/qualificação profissional, geração de trabalho e renda às pessoas em cumprimento de penas e/ou medidas alternativas, assistência a idosos, crianças, dependentes químicos, vítimas de violência doméstica ou familiar, egressos do sistema prisional ou apenados, ou que objetivem fomentar atividades de saúde, segurança pública, meio ambiente e assistência social. Além disso, é necessário ter pelo menos 1 ano de funcionamento e devem possuir sede própria nos municípios que integram a SJMT - Acorizal, Barão de Melgaço, Campo Verde, Campos de Júlio, Chapada dos Guimarães, Cuiabá, Gaúcha do Norte, Jangada, Nossa Senhora do Livramento, Nova Brasilândia, Nova Ubiratã, Paranatinga, Planalto da Serra, Poconé, Primavera do Leste, Santo Antônio do Leverger, Sapezal, Tangará da Serra e Várzea Grande.
A previsão é de que 30 projetos sejam beneficiados, cada um com o valor individual de R$ 40.000,00, divididos em seis grupos de atuação, abrangendo as áreas de educação, acolhimento e proteção a crianças, acolhimento e proteção de idosos carentes, meio ambiente, segurança pública, assistência e proteção à saúde, incluindo pessoas em situação de rua.
Os projetos inscritos serão analisados pela Comissão composta por servidores da 7ª Vara Federal, do Ministério Público Federal (MPF) e da Defensoria Pública Federal (DPF) e o nome das entidades habilitadas serão publicados no Diário Oficial e nos murais da Unidade.
Ao destinar esses recursos para projetos sociais, a 7ª Vara Federal reforça seu compromisso com a comunidade na expectativa de que os projetos selecionados tenham impacto positivo na vida daqueles que mais precisam de apoio.