Mutirão ocorre entre os dias 17 e 21 de junho, das 9h às 15h
O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) e a Justiça Federal em Mato Grosso do Sul (JFMS) realizam, de 17 a 21 de junho, das 9h às 15h, o projeto Juizado Especial Federal (JEF) Itinerante. A iniciativa irá prestar serviços de cidadania às populações ribeirinhas do Baixo Taquari.
Serão atendidas as comunidades de Rio Negro, Cedrinho, Corixão, Cedro, Limão Verde, Colônia do Bracinho e Colônia São Domingos.
Magistrados, servidores e estudantes irão trabalhar na coleta e inserção de dados cadastrais, consulta/requerimentos junto ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), atermações, perícias e audiências. Entre os serviços oferecidos estão aposentadorias urbana e rural, aposentadoria por invalidez, auxílio-doença, salário-maternidade, benefício assistencial, seguro defeso e pensão por morte.
Além da possibilidade de ajuizar ações sem exigência de advogado, moradores locais terão acesso a orientações jurídicas relacionadas à Previdência Social. Haverá também prestação de serviços e orientações sobre Direito de Família, como pensão alimentícia, pela Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul.
Para ser atendido, é importante apresentar documento de identificação (carteira de identidade, certidão de nascimento, casamento, óbito, carteira de trabalho, carteira de pescador), comprovante de residência (contratos, notas fiscais, contas de água, luz), documentos ou provas do direito alegado (atestados, laudos, exames) e testemunhas.
A iniciativa conta com o apoio e participação da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul, Ministério Público Federal, Procuradoria Federal/Advocacia-Geral da União/MS, Defensoria Pública da União, Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul, Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública de MS e Prefeitura Municipal de Corumbá (Povo das Águas).
O projeto
O JEF Itinerante visa promover o acesso à Justiça Federal a populações carentes, privadas do atendimento formal, residentes longe dos centros urbanos e em locais de difícil acesso territorial, como: ribeirinha, assentamentos e aldeias indígenas. A finalidade é ampliar a interiorização da Justiça Federal da 3ª Região no estado de Mato Grosso do Sul.
Serviço
Juizado Especial Federal Itinerante Baixo Taquari - 17 a 21 de junho
Comunidades: Rio Negro, Cedrinho e Corixão
Data: 17 e 18 de junho
Horário: das 9h às 15h
Local: Casa do Senhor Alexandre (Pelé)
Comunidades: Cedro e Limãozinho
Data: 19 de junho
Horário: das 9h às 15h
Local: Escola Nazaré
Colônia do Bracinho
Data: 20 de junho
Horário: das 9h às 15h
Local: Escola Sebastião Rolon
Colônia São Domingos e Casa Dona Regina (Noca)
Data: 21 de junho
Horário: das 9h às 15h
Local: Casa Dona Regina
As datas, horários e locais de atendimento podem sofrer mudanças, bem como adequações na logística de atendimento das instituições parceiras.