Estão abertas as inscrições para a terceira edição do Congresso Nacional do Fórum Nacional do Poder Judiciário para a Saúde (Fonajus), que acontecerá em São Paulo (SP), nos dias 21 e 22 de novembro. O evento, promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), é voltado a magistrados e representantes dos setores de saúde pública e suplementar. Os interessados podem se inscrever até o dia 8 de novembro por meio de formulário disponibilizado no site do CNJ.
Para esta edição, o congresso do Fonajus conta com a parceria do Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo (HCFMUSP). Com objetivo de aprimorar o conhecimento técnico sobre a saúde pública e suplementar, o congresso deve discutir os desafios da judicialização com a busca de soluções para esse problema.
Em alguns painéis, o evento discute também os Temas 6 e 1.234 do Supremo Tribunal Federal (STF), sob a perspectiva da medicina e do judiciário. No Tema 6, o STF analisa a legitimidade passiva da União e competência da Justiça Federal, nas demandas que versem sobre fornecimento de medicamentos registrados na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), mas não padronizados no Sistema Único de Saúde (SUS). Já o Tema 1.234, avalia o dever do Estado de fornecer medicamento de alto custo a portador de doença grave que não possui condições financeiras para comprá-lo.
Além de especialistas da área da saúde, o Congresso contará com a presença do presidente do STF e do CNJ, ministro Luís Roberto Barroso, do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, e dos ministros do STF, Gilmar Mendes e Dias Toffoli. Serão debatidos ainda saúde mental, incluindo Transtorno do Espectro Autista (TEA), bem como fluxos e cumprimento das decisões judiciais.
Fórum da Saúde
O Fórum Nacional do Judiciário para Monitoramento e Resolução das Demandas de Assistência à Saúde (Fórum da Saúde) foi instituído por meio da Resolução n. 107/2010. O intuito que fomentou a criação do Fórum era elaborar estudos e propor medidas concretas e normativas para o aperfeiçoamento de procedimentos, o reforço à efetividade dos processos judiciais e a prevenção de novos conflitos na área da saúde pública e suplementar.
Fonte: Agência CNJ de Notícias.
Serviço
III Congresso Nacional do Fonajus
Data: 21 e 22 de novembro de 2024
Local: Centro de Convenção Rebouças – São Paulo (SP)
Inscrição: https://formularios.cnj.jus.br/iii-congresso-do-fonajus/