A 3ª edição do livro “Eficácia das decisões do STF em ADIN e ADC: efeito vinculante, coisa julgada erga omnes e eficácia erga omnes”, de autoria do juiz federal André Dias Fernandes, já está à venda na editora JusPodivm*.

A obra foi revista, atualizada e significativamente ampliada, com a inclusão de novos tópicos e o aprofundamento de outros, à luz da mais recente jurisprudência do STF e da melhor doutrina, nacional e estrangeira, sobre o assunto. 

Modulação de efeitos (não apenas temporais, mas também espaciais, subjetivos, objetivos, etc.), coisa julgada inconstitucional, cessação da eficácia prospectiva da coisa julgada nas relações tributárias continuativas (Temas 881 e 885-RG), tendência à abstratização ou “dessubjetivação” do controle incidental, questões processuais como impasse em votações e coisa julgada sobre questões prejudiciais são alguns dos temas discutidos, dentre muitos outros.

O prefácio é de Ives Gandra da Silva Martins.

Mais informações em: https://www.editorajuspodivm.com.br/eficacia-das-decisoes-do-stf-em-adin-e-adc-2025