Nos dias 30 e 31 de janeiro de 2025, a cidade de Vargem Grande, no Maranhão, recebeu o projeto "Praça da Justiça e Cidadania", uma iniciativa da Justiça Federal da 1ª Região em parceria com o Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA). O evento reuniu 25 instituições e promoveu acesso ágil e humanizado à Justiça para a população local. Ao todo, foram realizadas 320 audiências, 438 atendimentos e R$ 1,45 milhão em acordos.

Resultados

Durante os dois dias, das 320 audiências de conciliação, instrução e julgamento, destaque para as 160 audiências sobre questões previdenciárias. Nesse segmento, foram firmados 70 acordos e proferidas 30 sentenças, totalizando R$ 1.453.093,74 em valores de acordos e decisões favoráveis.

Além disso, audiências envolvendo a União, referentes a processos de seguro-desemprego e licença-prêmio, resultaram em 17 acordos, somando R$ 85.980,83. A solução consensual de casos envolvendo danos morais e questões relacionadas à Caixa Econômica Federal, por sua vez, rendeu 36 acordos em 60 audiências de conciliação, correspondendo a R$ 163.400,00.

A Justiça Federal também prestou 438 atendimentos, consultas processuais e orientações à população, utilizando o ônibus "PopRuaJud", cedido pelo TJMA, para levar seus serviços diretamente à comunidade.

Casas e Praças da Justiça e Cidadania

O projeto "Praça da Justiça e Cidadania" é uma iniciativa que abrange tanto a modalidade fixa – as Casas da Justiça e Cidadania – quanto a itinerante – as Praças da Justiça e Cidadania, ambas com foco na conciliação e na justiça restaurativa. O projeto resultou em um Acordo de Cooperação Técnica entre o Sistema de Conciliação (SistCon) do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) e o TJMA.

Segundo o coordenador do Sistcon/TRF1, desembargador federal Carlos Augusto Pires Brandão, “estamos avançando ainda mais na consolidação de uma ‘Justiça multiportas’, onde os serviços integrados transcendem o atendimento processual, incorporando, por meio de parcerias, soluções que contribuem para o entendimento da realidade das comunidades do interior”.

A iniciativa está em consonância com a Recomendação n. 26, de 16 de dezembro de 2009, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e, conforme as diretrizes pactuadas, as Casas e Praças buscam concentrar serviços judiciais, sociais e administrativos em um único espaço, oferecendo audiências, perícias médicas, conciliações, orientações prestadas por assistentes sociais, apoio psicológico, cursos, treinamentos e emissão de documentos. Em ambos os formatos, o objetivo é promover parcerias e cooperações institucionais, estimulando a solução de conflitos e a pacificação social, fortalecendo o vínculo entre a sociedade e o Poder Judiciário.

A desembargadora federal Rosimayre Gonçalves de Carvalho, coordenadora do "Casa de Justiça e Cidadania" da 1ª Região, afirma que a iniciativa agiliza a solução de conflitos e previne futuros litígios. A magistrada explicou que, mesmo quando não é viável a instalação de uma Casa da Justiça e Cidadania, é possível a articulação de instituições e deslocamento até a localidade por meio do formato itinerante de Praça da Justiça e Cidadania.

O juiz federal Hugo Abas Frazão, coordenador do Centro Judiciário de Conciliação da Seção Judiciária do Maranhão (SJMA), ressaltou a importância do modelo multiportas para a desjudicialização. “Por vezes, entra-se com uma demanda judicial contra o INSS porque, na via administrativa, a parte autora não conseguiu a apresentação de um documento, como a certidão ou o RG, que poderiam ser obtidos por meio de uma justiça multiportas. Nosso objetivo é oferecer soluções que evitem a judicialização desnecessária de questões administrativas simples”, explicou.

Unidade Colaborativa Descentralizada

Além da Praça da Justiça e Cidadania em Vargem Grande/MA, a SJMA, representada pelo juiz federal George Ribeiro da Silva, também esteve presente em Chapadinha/MA, onde foi instalada uma Unidade Colaborativa Descentralizada, situada na Faculdade do Baixo Parnaíba (FAP).

Inicialmente, a unidade oferecerá serviços como consulta processual, audiências e perícias médicas. A expectativa é que, sempre que possível, ela se converta em uma Casa da Justiça e Cidadania, por meio da celebração de convênios que possibilitem a participação de outras instituições públicas ou privadas na oferta de serviços complementares à população.

Por: Assessoria de Comunicação Social - Tribunal Regional Federal da 1ª Região