No próximo dia 20 de março, quinta-feira, o desembargador federal do TRF3 Renato Lopes Becho lança a obra "Responsabilidade Tributária". O livro, da editora Revista dos Tribunais, apresenta uma análise abrangente e inovadora sobre um dos temas mais complexos e desafiadores do direito tributário brasileiro.
O autor examina profundamente as incertezas doutrinárias que antecederam a legislação vigente, destacando como essas incertezas influenciaram o Congresso Nacional na elaboração do Código Tributário Nacional (CTN). Um dos principais destaques do livro é a crítica à generalização dos textos legais pelas procuradorias fazendárias, que frequentemente desconsideram o princípio da estrita legalidade em matéria tributária.
O livro oferece uma análise detalhada das decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Superior Tribunal de Justiça (STJ) sobre responsabilidade tributária, abordando questões como a determinação de responsáveis, prazos prescricionais e a fixação de honorários advocatícios em casos de exclusão de responsáveis dos processos.
O evento de lançamento ocorre no dia 20 de março, a partir da 18h30, na Livraria Martins Fontes - Paulista, localizada na Avenida Paulista, 509, em São Paulo (SP).
Saiba mais sobre a obra em: http://bit.ly/3XMIzqf