O vice-presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) na 5ª Região, Antônio José, participou, nesta terça-feira (6), de audiência pública da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado Federal.
Durante o debate, o magistrado reforçou que a Ajufe é contrária ao texto atual da reforma proposta pelo Governo Federal. “A entidade não é contra uma reforma da Previdência, porque é necessário, no contexto de nossa evolução social, fazermos alguns ajustes, principalmente na questão do combate às fraudes, da gestão e na cobrança dos grandes devedores”, explicou.
Ainda durante seu pronunciamento, o vice-presidente da Ajufe relatou o trabalho da Ajufe na CPI, ressaltando a importância da Audiência Pública realizada na Assembleia Legislativa de São Paulo (ALESP), organizada pela Ajufe, em setembro de 2017. “Somos contra esta reforma que só visa retirar direitos de trabalhadores, de servidores públicos. Fizemos inúmeros debates e, em relação à CPI da Previdência do Senado, tivemos a oportunidade não só de participar das reuniões, como também de apresentar uma ação bastante proativa, com formato que se realizou na ALESP, com palestrantes de áreas técnicas acerca das questões tributárias, execução fiscal, cobrança dos grandes devedores da previdência social”, destacou.
Antônio José ainda apresentou dados referentes à atual dívida ativa da União, que justificam os reais devedores da Previdência Social. “Nós temos hoje mais de R$ 1,8 trilhão dos quais mais de R$ 400 bilhões são de dívidas relativas à previdência social, com quase 50% de média e alta recuperabilidade”, finalizou.
Mencionou também as injustiças dos ataques do governo contra os servidores públicos, por meio de propagandas de caráter duvidoso. Os servidores são os responsáveis pela prestação de serviços públicos fundamentais a milhões de brasileiros. Destacou que a reforma já foi realizada em relação aos servidores públicos, entre os anos de 2003 a 2013, e que o governo pretende quebrar direitos adquiridos de servidores que ingressaram no serviço público antes de 2003.
Por fim, alertou que milhões de trabalhadores assalariados serão duramente prejudicados com a reforma da previdência, já que, quando muito, terão seus futuros benefícios limitados a apenas um salário mínimo.