A Associação dos Juízes Federais do Brasil, em parceria com a Direção do Foro de Minas Gerais e a AJUFEMG, iniciou, nesta quarta-feira (11), o Seminário Macrocriminalidade – Desafios da Justiça Federal, que ocorre até a próxima sexta (13), em Belo Horizonte. O evento, pioneiro no país, pretende debater as perspectivas da magistratura no combate às organizações criminosas.
Durante a cerimônia de abertura, o presidente da Ajufe, Roberto Veloso, defendeu o fim do foro privilegiado. “Não podemos mais conviver no Brasil como um foro privilegiado como o nosso. Mais de 45 mil pessoas detém foro privilegiado e o STF, que é um tribunal encarregado de guardar a Constituição, fica assoberbado de trabalho e não tem condições de julgamento célere das ações penais que lhe são propostas”, avaliou Roberto Veloso.
O presidente da Ajufe também defendeu a independência do Poder Judiciário. “A Ajufe defende o Judiciário e a sua independência e o seu enfraquecimento somente interessa aos que tramam às escondidas contra a democracia”, declarou.
O vice-presidente da Ajufe na 1ª Região e coordenador do evento, André Prado de Vasconcelos, também defendeu o fim do foro privilegiado e destacou a importância desse debate no Seminário. “O direito penal não pode ser seletivo, tem de ser aplicado a todos da mesma forma, daí porque é incabível qualquer prerrogativa de foro.”, afirmou.
Repensar o direito penal
A diretora do Foro de Minas Gerais, Simone Fernandes, afirmou que o seminário é uma tentativa de trazer ao debate o repensar do direito penal. “Nos acompanhem nesse caminho de repensamento do direito penal em época de profunda crise econômica, política e moral”.
O presidente da AJUFEMG, Murilo Fernandes, também destacou a importância do evento. “O seminário é fundamental porque o direito só se constrói por meio de debates, e é o que faremos aqui”, afirmou.
Até a sexta-feira (13), juristas estrangeiros e representantes do Poder Judiciário discutirão temas como a fiscalização de contratos públicos, combate às corrupção endêmica, crimes cibernéticos e experiências bem-sucedidas em outros países na luta contra as organizações criminosas.