O primeiro painel desta sexta-feira (13) no Seminário Macrocriminalidade – Desafios da Justiça Federal debateu a investigação das organizações criminais sob a perspectiva do advogado. A discussão foi presidida pelo deputado federal Rodrigo Pacheco, que elogiou a escolha do tema. “É assim que se constrói soluções: ouvindo o lado divergente e todos os envolvidos”, afirmou o parlamentar.

O advogado Maurício de Oliveira Campos Júnior falou sobre o papel do advogado na atualidade, que se vê, muitas vezes, criticado ao exercer o seu ofício. “Há uma espécie de criminalização dos instrumentos de defesa”, explicou.

O advogado Felipe Martins Pinto concordou com o ponto de vista do colega e complementou: “As garantias constitucionais são iguais para todos os cidadãos. A mitigação que, eventualmente, é diferente”.

Cooperação jurídica internacional

O segundo painel do dia levou em conta o debate da cooperação jurídica internacional e as perspectivas para o Brasil. Os convidados foram o procurador da República Vladimir Aras e o diretor-adjunto do DRCI do Ministério da Justiça, Tácio Muzzi. O conselheiro do CNMP, Luciano Maia, presidiu a mesa.

O procurador Vladimir Aras destacou a importância da colaboração premiada, no âmbito da cooperação jurídica internacional, para que o dinheiro desviado por organizações criminosas retorne ao Brasil. E ainda criticou a instituição do trânsito em julgado que torna moroso o confisco internacional de bens.

Durante o debate, o diretor-adjunto, Tácio Muzzi, apresentou dados que mostram que mais de 1 bilhão de dólares estão bloqueados atualmente para repatriação. “O grande desafio, no entanto, é repatriar esses bens devido ao trânsito em julgado, que dificulta a celeridade processual”, avaliou Muzzi.

O Seminário Macrocriminalidade é promovido pela AJUFE em parceria com a Direção do Foro de Minas Gerais e a AJUFEMG.