A Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) realizou, nesta quarta-feira (4), o Ciclo de Palestras Ajufe " Transição de Regimes Previdenciários: a Lei nº 12.618/2012 e suas complicações”, no auditório do Conselho da Justiça Federal, em Brasília (DF).
Ao longo de todo o dia, magistrados e profissionais envolvidos com as opções de Migração de Regime Previdenciário debateram quais as vantagens e desvantagens de adesão ao plano. Dentre os temas debatidos estiveram: contagem de tempo, bases de cálculo para contribuição paritária, riscos de judicialização, natureza jurídica do benefício especial, segurança jurídica, e o funcionamento da Funpresp-JUD.
O presidente da Ajufe, Fernando Mendes, destacou a importância do evento no contexto jurídico atual. "A intenção foi promover uma conversa mais qualificada com os colegas para que dúvidas sobre problemas na legislação fossem levantadas e a Ajufe pudesse cumprir o seu papel ao tentar trazer luz à questão", afirmou.
Fernando Mendes ainda reforçou o posicionamento da associação com relação ao regime previdenciária da magistratura. "A Ajufe sempre defendeu e vai continuar defendendo a necessidade de um regime único previdenciário para a magistratura. Essa é uma pauta institucional da associação", alegou o presidente da Ajufe.
Mais de trezentas pessoas acompanharam a transmissão ao vivo dos debates de todas as unidades da federação. Durante os paineis, os associados da Ajufe puderam enviar perguntas, através do aplicativo da associação, e sanar dúvidas a respeito do processo de migração.
Até o fim desta semana, a íntegra dos painéis apresentados poderá ser acessada no canal da Ajufe no Youtube: www.youtube.com/tvajufe