As experiências de sucesso praticadas nos Juizados Especiais Federais foram exploradas nos primeiros painéis do XV Fórum Nacional dos Juizados Especiais Federais, realizado pela Ajufe em Foz do Iguaçu (PR) até a próxima quarta-feira (10).

Centros de Inteligência

Inicialmente, os juízes federais Márcia Nunes de Barros (SJRJ) e José Carlos Dantas de Souza (JFRN) falaram sobre os Centros de Inteligência da Justiça Federal e os JEFs. Ambos destacaram a importância desses espaços para dar celeridade ao julgamento processual. Os centros monitoram e racionalizam a identificação de demandas repetitivas, além de aperfeiçoar o gerenciamento de precedentes. O objetivo é estimular a resolução dos conflitos ainda na origem e evitar a judicialização desnecessária.

Corpus 927

O coordenador de Tecnologia da Informação da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (ENFAM), Thiago de Andrade Vieira, trouxe informações sobre o Projeto Corpus927. O programa, desenvolvido pela Enfam em parceria com o Superior Tribunal de Justiça, tem o objetivo de consolidar em um só espaço as decisões vinculantes do STF e do STJ, e a jurisprudência do STJ. Ele pode ser acessado virtualmente no endereço: corpus927.enfam.jus.br

Perícias Médicas Judiciais

As dificuldades enfrentadas pelos magistrados diante da qualidade de laudos periciais judiciais suscitou a criação do laudo pericial eletrônico. A juíza federal Lívia de Mesquita Mentz (SJRS) explicou o funcionamento da ferramenta que permite maior inovação e celeridade no acesso aos documentos. O laudo é criado dentro do próprio sistema eletrônico, com quesitos detalhados e automatizados.

Turma Nacional de Uniformização da Jurisprudência

O juiz federal Fernando Zandoná (JFRS) foi o responsável por explicar o funcionamento da Turma Nacional de Uniformização da Jurisprudência (TNU), que tem a competência de apreciar incidentes de uniformização de interpretação de lei federal, tornando uniforme a jurisprudência no âmbito dos JEFs. O magistrado destacou que, com o auxílio da TNU, é possível reduzir o tempo médio de tramitação de um processo. Enquanto a execução processual na Justiça Comum leva mais de 5 anos, nos juizados especiais o tempo é de quatro meses.