Por: Ascom/TRF4

A Escola Superior da Magistratura do Estado de Santa Catarina foi a responsável pelo evento

O presidente do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), desembargador federal Thompson Flores, participou na manhã de hoje (19/10) do evento comemorativo em alusão aos 30 anos da Constituição da República Federativa do Brasil, realizado no auditório da Associação dos Magistrados Catarinenses (AMC), em Florianópolis. A Escola Superior da Magistratura do Estado de Santa Catarina (Esmesc) foi a responsável pelo evento, que tinha o propósito de destacar os principais avanços da Carta Magna, dentre eles, a reafirmação dos direitos sociais, fortalecimento da democracia e conquista da cidadania.
Thompson Flores proferiu palestra sobre aspectos relacionados à Justiça Federal e o controle de constitucionalidade. Em sua fala, além de fazer um resgate histórico e traçar paralelos entre as constituições brasileiras e norte- americana, o magistrado realçou o papel da Justiça e sua importância para a vida política e social do país. "A estabilidade de qualquer governo está relacionada ao tratamento que se dá aos poderes, em especial à Justiça", pontuou.

O diretor-geral da Esmesc, juiz Rudson Marcos, deu boas vindas aos participantes e ressaltou a importância do principal diploma legal do país. "É uma data emblemática, que serve para reverenciarmos e refletirmos sobre os grandes avanços que tivemos, os quais permitiram uma evolução da nossa sociedade e uma substancial estabilidade democrática", frisou. A presidente da AMC, juíza Jussara Schittler dos Santos Wandscheer, por sua vez, destacou o papel da Constituição no atual contexto político do país. "A nossa Constituição ganha ainda mais relevância neste momento histórico, em que se observa uma polarização intensa no campo político, o que merece uma atenção ainda maior de todos nós como operadores do Direito", sublinhou.

Já o presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Rodrigo Collaço, aproveitou a oportunidade para, uma vez mais, agradecer aos magistrados federais por terem cedido gratuitamente à Justiça catarinense o eproc, sistema informatizado de tramitação processual, desenvolvido pela 4ª Região, que vai dar mais agilidade ao andamento das ações judiciais no âmbito do Poder Judiciário de Santa Catarina.

Collaço ainda apontou o paradoxo vivenciado pelo país neste período das eleições, "estamos em pleno processo eleitoral, que devia ser a consagração dos valores constitucionais, e a gente observa as duas correntes, uma acusando a outra de práticas autoritárias, de que querer fazer uma nova constituinte. As eleições sempre foram uma festa democrática, de consagração da Constituição. Curioso que, agora, estejamos vivendo momentos de ameaça constitucional, de ameaça à democracia. Particularmente, eu estou confiante nas instituições brasileiras e tenho certeza de que, apesar das dificuldades, nós vamos seguramente atravessar essa tormenta. E vamos atravessar porque, além dos outros poderes, o Judiciário é um poder estável e institucionalmente sadio", assinalou.

Logo após, os dirigentes das instituições assinaram o convênio da AMC e da Esmesc com a Associação dos Juízes Federais do Estado de Santa Catarina (Ajufesc) e com a Escola Superior da Magistratura Federal do Estado de Santa Catarina (Esmafesc), para a realização de Módulo Complementar Esmafesc/Esmesc na modalidade Educação a Distância (EaD).