A Associação dos Juízes Federais do Brasil - AJUFE vem se manifestar, em relação ao exercício da jurisdição eleitoral, defendendo, primeiramente, a alteração legislativa que preserve a competência da Justiça Federal para julgamento dos crimes federais conexos aos eleitorais.

Sucessivamente, defende a maior participação dos juízes federais na Justiça Eleitoral, seja na prestação jurisdicional eleitoral de natureza civil, exercida por todos os juízes federais em exercício nas subseções judiciárias, em sistema de rodízio e em igualdade de condições, ou na prestação jurisdicional eleitoral criminal, exercida, conforme proposta da PGR, pelos juízes federais e estaduais criminais.

A Justiça Eleitoral, por essência, é Nacional, não havendo mais razões para tão pequena participação dos Juízes Federais.

Brasília, 26 de março de 2019.

DIRETORIA DA AJUFE