O presidente da Ajufe, Fernando Mendes, participou da solenidade de assinatura do Pacto Nacional pela Primeira Infância, nesta terça-feira (25), na Escola Superior do TCU. A iniciativa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) pretende unir esforços do Sistema de Justiça, de órgãos públicos do Poder Executivo e de entidades do terceiro setor e da academia para efetivar direitos previstos na legislação para a população brasileira com menos de 6 anos de idade, a faixa etária de maior importância para o desenvolvimento de uma criança. Além da Ajufe, outras 39 instituições assinaram o pacto.

Apesar de o Marco Legal da Primeira Infância (Lei nº 13.257) ter sido sancionado em 2016, visando políticas públicas destinadas às crianças dessa faixa etária, direitos fundamentais não estão sendo assegurados integralmente. Para melhorar esse quadro, o Pacto Nacional pela Primeira Infância prevê um cronograma com ações até 2020. A realização de cursos terá a função de sensibilizar 23,5 mil pessoas com atuação ligada à área.

Para o ano que vem, está prevista a realização de um grande seminário nacional sobre a Primeira Infância. Em junho, o CNJ espera reunir, em Brasília, cerca de 1.500 pessoas, entre operadores do direito e equipes técnicas que atendam a crianças com menos de 6 anos de idade em todo o país.