O Tribunal Regional Federal da 4ª Região instituiu resolução que regulamenta a Política de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral, do Assédio Sexual e da Discriminação no âmbito da Justiça Federal de 1º e 2º Graus da 4ª Região.

A medida levou em conta a Política Nacional de Gestão de Pessoas do Poder Judiciário, que visa ações de prevenção e combate ao assédio ou desrespeito no serviço público judiciário e da magistratura, seja no ambiente físico ou virtual. E também de resoluções que visam a proteção legal contra discriminações, a fim de promover o trabalho digno, saudável, seguro e sustentável.

Além de zelar pela promoção de ambientes de respeito, a resolução prevê: o desenvolvimento e a difusão de experiências e métodos de gestão e organização laboral que visem à saúde, sustentabilidade e segurança no trabalho; política institucional de escuta, acolhimento e acompanhamento de pessoas; o incentivo às abordagens de práticas restaurativas para resolução de conflitos; programas de aperfeiçoamento e capacitação; campanhas de conscientização a respeito da aplicação desta Política e das consequências dos assédios moral e sexual, e da discriminação no trabalho, entre outros.

O desembargador federal e presidente da Comissão Permanente de Acessibilidade e Inclusão do TRF, Roger Raupp Rios, conta que a resolução foi fruto de um grupo de trabalho instituído pela presidência do tribunal. Para ele, a medida “consolida esforços para a conscientização e busca respostas diante de situações de assédio e de discriminação, tanto individuais, como institucionais.”

“Sua concretização parte desse compromisso institucional e individual de todos os participantes da administração e do cotidiano institucional, agora mais atentos e tendo a sua disposição caminhos e diretrizes para agir em prol de um ambiente saudável e respeitoso”, comemora Raupp.

A coordenadora da Comissão Ajufe Mulheres, Gabriela Azevedo, espera que a medida seja também adotada em outros tribunais. "É uma medida pioneira no âmbito dos TRFs e estruturada de forma muito robusta. Espera-se que regramentos semelhantes sejam adotados pelos outros TRFs”, destacou.

A resolução do TRF4 entra em vigor nessa quinta-feira (27).