Durante toda essa semana (19 a 24/8), a Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), em conjunto com as associações regionais de magistrados federais e estaduais e de membros do Ministério Público, promoveu mobilizações em mais de 20 cidades por todo território nacional contra o Projeto de Lei 7596/2017, que trata do “Abuso de Autoridade”.
O objetivo era mobilizar o máximo de associados nos Estados para sensibilizar o Executivo sobre a necessidade de veto do presidente da República, Jair Bolsonaro, ao PL.
Segunda-feira (19/8)
Na segunda-feira, as cidades de Belém (PA), Natal (RN), Campo Grande (MS), Ponta Porã (PR), Naviraí (MS) e Curitiba (PR) promoveram atos públicos em defesa da independência da magistratura e contra o PL de Abuso de Autoridade.
Durante discurso em Curitiba, o presidente da Ajufe, destacou que as categorias não são contra a punição do abuso de autoridade. “Há mecanismos suficientes e aptos a combater qualquer irregularidade ou abuso que venha a ser cometido. Mas queremos que a magistratura seja independente e exerça sua função sem se sentir ameaçada. Esse projeto de lei, da forma que foi aprovado, trouxe dispositivos que podem enfraquecer a atuação do Poder Judiciário”, afirmou.
Terça-feira (20/8)
Na terça-feira, foi a vez das cidades de Aracaju (SE), João Pessoa (PB), Campina Grande (PB), Patos (PB), Sousa (PB), Brasília (DF) e Recife (PE) demonstrarem a insatisfação com o PL 7596/17.
Em Brasília, cerca de 300 magistrados e membros do MP se reuniram em frente ao Palácio do Planalto e se manifestaram com faixas, cartazes e discursos que atestaram a inconstitucionalidade de dispositivos do projeto de lei.
Durante a manifestação na capital federal, o presidente da Ajufe, Fernando Mendes, destacou que a proposta aprovada na Câmara não foi debatida de maneira adequada. “Nós entendemos que esse PL, da maneira que foi aprovado, sem uma discussão mais ampla, proporcionou um impasse no qual a sociedade se viu impedida de debater a proposta”.
Quinta-feira (22/8)
As cidades de Fortaleza (CE), Juazeiro do Norte (CE), Rio de Janeiro (RJ), Porto Alegre (RS), Florianópolis (SC) e São Paulo (SP) reuniram centenas de magistrados e membros do Ministério Público na quinta-feira.
No Rio de Janeiro, o primeiro secretário da Ajufe, Eduardo André Brandão, avaliou que o PL precisava ser melhor debatido. “Não houve discussão. Esse projeto estava parado há dois anos. Não há nenhum sentido em ser votado em regime de urgência sem nenhuma discussão, sem transparência com a sociedade”, afirmou.
Durante o ato na capital cearense, o vice-presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil na 5ª Região (Ajufe), Júlio Coelho, afirmou que as mudanças contidas na lei ferem a independência judicial. "Nosso receio é de que fique inviabilizada qualquer tipo de ação criminal no Brasil", declarou.
Sexta-feira (23/8)
Na sexta-feira, os atos públicos ocorreram em Belo Horizonte (MG), Teresina (PI), Salvador (BA), Porto Alegre (RS), Palmas (TO) e Manaus (AM).
Em Porto Alegre, o diretor da Ajufergs, Lademiro Dors Filho, falou sobre o projeto. “O exercício da jurisdição deve ser plenamente livre e independente, não sendo aceitável a lei que busca intimidar o juiz, com uma possível responsabilização criminal pelo simples ato de decidir”.
Sábado (24/8)
A semana encerra com um panfletaço em Fortaleza (CE) que vai contar com exposições que justificam o pedido de veto ao PL 7596/17.
Veja as fotos da mobilização no link: https://www.flickr.com/photos/ajufe_oficial/albums/72157710419875821