A AJUFE, entidade de classe representativa da Magistratura Federal, a propósito da crítica pessoal feita a público, através de rede social, pela deputada federal Joice Hasselmann ao Juiz Federal Lincoln Viguini em razão de decisão judicial proferida em ação civil pública movida pelo MPF em face da FUNAI e UNIÃO, que reconheceu danos causados aos povos Tenharim e Jiahui pela construção da Transamazônica, vem se manifestar no sentido de que :

I - a independência judicial é um valor imprescindível para qualquer democracia e as decisões judiciais precisam ser observadas e cumpridas, tenham sido elas proferidas por juízes, desembargadores ou Ministros dos Tribunais Superiores.

II - não é aceitável que aqueles que exercem funções públicas relevantes, com o objetivo de deslegitimar a autoridade das decisões, e macular a honra de seus prolatores, teçam críticas públicas de natureza pessoal e jocosa aos Membros do Poder Judiciário, atingindo a integridade da instituição.

III - é natural a crítica e a discordância quanto ao mérito de decisões judiciais, mas elas têm de ser exercidas pelo caminho institucional dos recursos judiciais previstos no modelo constitucional vigente.

FERNANDO MARCELO MENDES
Presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil - AJUFE