A Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), representada pelo diretor de Assuntos Jurídicos, Marcelo Micheloti, participou da abertura do “2º Seminário sobre a Saúde de Magistrados e Servidores do Poder Judiciário”, nesta quinta-feira (05). O evento, organizado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), começou nessa quarta (04) e é realizado no auditório do Tribunal Superior do Trabalho (TST).

O objetivo do seminário é discutir a preservação da saúde dos magistrados e dos servidores para a manutenção de um Poder Judiciário saudável e cumpridor de seus deveres constitucionais.

Durante palestra, o diretor da Ajufe destacou a necessidade de medidas de prevenção de doenças, com prioridade na alocação dos recursos públicos, especialmente em face das restrições orçamentárias da Emenda Constitucional n. 95/2016.

Entre os temas debatidos, esteve em pauta assédio moral, relações de poder no trabalho, além da palestra com a professora da Universidade de Brasília (UnB), Ana Magnólia, sobre saúde mental.

Resolução do CNJ

A Resolução CNJ nº 207/2015 (art. 9º), que instituiu a Política de Atenção Integral à Saúde de Magistrados e Servidores do Poder Judiciário, criou o Comitê Gestor Nacional de Atenção Integral à Saúde de Magistrados e Servidores do Poder Judiciário, cuja composição atualmente se encontra definida pela Portaria n. 138, de 31 de outubro de 2018.

Para possibilitar a gestão mais eficiente dos recursos e instrumentalizar a transparência dos dados, os tribunais enviaram ao CNJ os dados referentes aos indicadores e as informações definidos no Anexo da Resolução CNJ 207/2015.

Os dados estatísticos relativos à situação de saúde dos 16.998 magistrados e 242.805 servidores do Poder Judiciário em 2018 estão apresentados no relatório (http://bit.ly/2kk1z08) apresentado pelo Departamento de Pesquisas Judiciárias.