Após aderir ao “tuitaço”, no Twitter, que pede a manutenção dos vetos à Lei de Abuso de Autoridade, a Ajufe foi ao Congresso Nacional, nesta terça-feira (24), reunir-se com parlamentares a fim de manter os vetos aos dispositivos. O presidente da Ajufe, Fernando Mendes, o diretor jurídico Marcelo Micheloti, e o delegado da associação em Santa Catarina, Helder Teixeira, tentam sensibilizar deputados e senadores quanto à importância da manutenção dos vetos. O tema é analisado em sessão conjunta na Casa.

Como o projeto tem origem no Senado, a decisão inicial cabe aos senadores. Para derrubar os vetos é preciso apoio de 42 dos 81 parlamentares e, em seguida, de 257 dos 513 deputados. Caso o Senado não rejeite o veto, ele é mantido e não vai para avaliação da Câmara.

O processo de votação para vetos presidenciais se dá por meio de cédula física. Nesta cédula constam todos vetos em análise de todos os Projetos inseridos na pauta.

No âmbito do PLS 85/2017 (abuso de autoridade), os 33 dispositivos objeto de veto serão votados, um por um, em cédula física. Devido a isso, o resultado da manutenção (ou não) dos vetos de interesse serão disponibilizados todos de uma só vez, ao final do processo de votação.

Vetos - No início do mês, o presidente da República, Jair Messias Bolsonaro, sancionou a lei de abuso de autoridade com 19 vetos ao texto aprovado no Congresso Nacional. Dentre eles, foram vetados cinco artigos dos oito propostos pela Ajufe, em especial o artigo 43 que criminaliza a violação das prerrogativas dos advogados. Além deste, sofreram vetos os artigos 9, 17, 20 e 34.