Começou nessa segunda-feira (2) a 16ª edição do Fórum Nacional dos Juizados Especiais Federais (FONAJEF), em São Paulo. O evento, promovido pela Ajufe, pretende discutir o aprimoramento dos JEFs. Durante a abertura, representantes das associações regionais de magistrados, do CNJ e do TRF3, que sedia o Fórum, destacaram a importância da evolução das práticas nos juizados especiais federais para melhora do sistema judicial.
O presidente da Ajufe, Fernando Mendes, destacou a importância do FONAJEF na busca de soluções inovadoras. "Muitas das mudanças ocorridas no sistema judicial vieram a partir dos fóruns realizados pela Ajufe, de recomendações e enunciados construídos nesses eventos. E o FONAJEF reflete esse caráter inovador encontrado nos juizados especiais federais”.
Além disso, Mendes ainda afirmou que essas soluções inovadoras são as principais aliadas para o enfrentamento da restrição orçamentária atual. "O Fonajef tem um espaço de debate para pensar a agenda do futuro. A realidade orçamentária do país é outra e temos que procurar soluções inteligentes que tragam mais inovação e menos custos. Fazer mais, gastando menos”, frisou.
Também participaram da abertura a conselheira do CNJ, Candice Lavocat, a presidente do TRF3, Therezinha Cazerta, a presidente da Ajufems e diretora da Ajufe, Monique Marchioli, o presidente da Ajufesp, Otávio Port, e o diretor jurídico da Caixa, Gryecos Loureiro.
Boas práticas nos JEFs - Na sequência, representantes dos cinco Tribunais Regionais Federais apresentaram as boas práticas nos juizados especiais federais correspondentes. A vice-coordenadora do JEF da 1ª região, Daniele Maranhão, destacou a importância do planejamento estratégico e das soluções para evitar demandas processuais, como a conciliação. O juiz federal Fábio de Souza Silva, da 2ª Região, trouxe dados sobre os JEFs do Rio de Janeiro e Espírito Santo e dos fóruns estaduais realizados, que resultaram na aprovação de 165 enunciados.
A 3ª Região, representada pelo coordenador do JEF do TRF3, Eurico Zecchin Maiolino, destacou uma prática de gestão da contadoria do JEF, que é a utilização de planilhas de cálculo que permitem o compartilhamento entre os gabinetes e a contadoria, tornando mais célere a prestação jurisdicional. O julgamento virtual na sessões foi a prática da 4ª Região, apresentada pelo coordenador da divisão de apoio às turmas recursais do TRF4, Jairo Schafer. O juiz federal Bernardo Ferreira Moraes da 5ª Região falou sobre práticas que estão ao alcance de cada magistrado como o aproveitamento de materiais em audiências de conciliação.
O XVI Fonajef vai até a próxima quarta-feira, dia 4 de dezembro. A programação conta com painéis sobre o cumprimento de ações diretas de inconstitucionalidade nos planos econômicos, aposentadoria especial, desjudicialização, entre outros.
