Na última sexta-feira (17), a Ajufe solicitou ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) a participação nas reuniões do Grupo de Trabalho criado para discutir a Lei nº 13.964/2019, especialmente o instituto do "juiz das garantias". A Associação defende que as estruturas das Justiças Federal e Estadual são diferentes, e que a Federal trabalha com processos eletrônicos na maior parte dos TRFs.
Convém lembrar, ainda, que a estrutura de vara da Justiça Federal já possui na formação legal original com dois juízes. Logo, pode-se concluir que a realidade da Justiça Federal difere - e muito - da Justiça Estadual.
A Ajufe entende ainda que a participação de um representante da Associação para colaborar na realização dos trabalhos não apenas pode proporcionar o intercâmbio de ideias, bem como informar as peculiaridades da Magistratura Federal.
Leia o ofício: http://bit.ly/3ambLdD