O presidente da Ajufe, Fernando Mendes, e o advogado-geral da União, ministro André Luiz de Almeida Mendonça, debateram a reforma administrativa no GloboNews Política, com Gerson Camarotti.
O tema tem sido amplamente debatido pela Ajufe. A entidade já elaborou duas notas técnicas contra propostas que podem afetar a magistratura federal, especialmente no que diz respeito às férias e à desvinculação.
Durante o programa, Mendes falou sobre a agenda das reformas que o Executivo tem proposto. "O que nós temos alertado é que em alguns pontos da reforma administrativa que estão sendo propostos, nós já temos no texto constitucional mecanismos que permitiriam tratamento dessa questão sem a alteração da Constituição, porque a reforma administrativa de 98, a chamada Emenda 19, já previu, por exemplo, a questão da possibilidade de você exonerar servidores por falta de desempenho", avaliou o presidente da Ajufe.
"O que nós precisaríamos é de uma regulamentação, mas se o tema for colocado em debate, se o Governo apresentar essa proposta, o que a Ajufe vai fazer, como tem feito, é contribuir para a melhoria, porque nós também temos a preocupação que o serviço público, a estrutura do serviço público tem que ser preservada. Não pode haver um desmonte do serviço público, essa é a nossa preocupação", afirmou.
Ao ser questionado se a reforma não seria para todos os servidores, o presidente da Ajufe pontuou que "algumas carreiras de Estado como AGU, auditores fiscais, eles são Órgão de Estado eles precisam ter essa garantia de estabilidade para que não sofra a interferência política. Para nós, a Magistratura entra em um outro patamar que é a discussão da vitaliciedade. Nós temos essa expectativa a essa leitura do Governo que essa reforma se ela fosse atingir o Poder Judiciário, os membros do Poder Judiciário, não os servidores em geral, mas os agentes políticos, os membros e magistrados de carreira, teria que vir uma proposta do Supremo Tribunal Federal porque exatamente entra na questão da independência dos Poderes", destacou.
