A Ajufe requereu, nesta quarta-feira (07/04), ao Conselho Nacional de Justiça que se manifeste oficialmente, através de Nota Técnica, sobre o PL 7735/2017 (Fundo de Custas - FEJUFE). O pedido reforça a necessidade de apoio do Conselho para acelerar a aprovação junto ao Congresso, visto que ainda aguarda deliberação no plenário da Câmara dos Deputados.

O Projeto visa através das custas processuais, atualmente em valor irrisório, a modernização de tal ramo da justiça, em homenagem à sua independência orçamentária. Com a aprovação do projeto, a Justiça Federal poderá modernizar suas instalações, aprimorar o conhecimento técnico de seus servidores e magistrados, gerir melhor os recursos necessários para a consecução de suas atividades, tudo no intuito da melhor prestação jurisdicional ao cidadão.

A criação do fundo de custas, prevista no PL, ainda possibilita que a Justiça Federal se torne sustentável, observando, portanto, as diretrizes do CNJ de observância dos objetivos de desenvolvimento sustentável da ONU através da sua autonomia financeira.

Veja o ofício: https://bit.ly/2UTyqIl