A Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) anuncia o lançamento da obra “Responsabilidade Tributária de Grupos Econômicos”, escrita pelo magistrado federal Nórton Luís Benites, da 1ª Vara Federal de Novo Hamburgo (RS), com prefácio escrito pelo ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Mauro Campbell Marques.

O livro está em pré-venda pela editora Almedina. O lançamento oficial está agendado para maio de 2020.

Prefácio

Trata-se de obra atualizada, que leva em consideração as alterações efetuadas no art. 50 do Código Civil, pela Lei 13.874/2019, especialmente a inclusão do § 4º, o qual dispõe que “a mera existência de grupo econômico sem a presença dos requisitos de que trata o caput deste artigo não autoriza a desconsideração da personalidade da pessoa jurídica”. Ao interpretar a novel legislação, o autor bem observa que: (a) para fins de responsabilização, não basta a mera existência do grupo econômico, sendo necessário a verificação de abuso da personalidade jurídica por meio de desvio de finalidade ou de confusão patrimonial; (b) a regra em comento pode gerar a responsabilização do grupo econômico de fato. (...) Agindo de forma lícita e cumprindo os respectivos deveres, o grupo econômico pode usufruir de todos os benefícios previstos na legislação, especialmente no Direito Tributário, sujeitando-se apenas às ressalvas e limitações previstas na lei.

Link para aquisição da obra: https://www.almedina.com.br/9786556270050