Retorne ao sumário do "Conhecendo as Juízas Federais"

O projeto “Conhecendo as Juízas Federais”, da Ajufe e Comissão AJUFE Mulheres, começa um capítulo especial durante este período de isolamento social em todo o mundo, a fim de conter o novo coronavírus. A "Série Covid-19" trará destaques da atuação das magistradas federais e o que mudou em suas rotinas.

A primeira convidada é a juíza federal Luciana da Veiga, da Seção Judiciária do Paraná. A magistrada coordena o Comitê Executivo da Saúde do Conselho Nacional de Justiça no Paraná, instituído pelo CNJ, e explica que o principal objetivo é o acompanhamento das ações que envolvam direito à saúde. "Evitar a judicialização quando for possível e, quando não for possível, qualificar as demandas por meio de apoio técnico, informação e diálogo", afirma.

Na entrevista, Luciana da Veiga também destaca a importância da representatividade feminina e os impactos sofridos pelas mulheres em tempos de pandemia. "Vários são os desafios trazidos com a pandemia, que tem gerado grandes efeitos quanto à desigualdade de gênero, como via de regra ocorre em cenários de dificuldade social e econômica", relata.

Ao final da reportagem, Veiga reforça a necessidade de fortalecimento do sistema de saúde brasileiro diante da crise. “Temos que ter por foco que apesar de toda a dificuldade que enfrentamos e enfrentaremos nesse momento, o SUS tem que sair fortalecido, pois a pandemia mostrou a importância de uma saúde pública forte e estruturada".

Leia abaixo a entrevista completa!

1) Tendo em vista o atual contexto mundial e, especialmente no Poder Judiciário Brasileiro, sobre a baixa representatividade feminina, como a senhora enxerga estar a frente de projetos tão importantes, principalmente, em tempos de pandemia que acabam gerando ainda mais impactos quanto à desigualdade de gênero?

A representatividade feminina sempre deve ser vista como essencial, como um agente de mudança numa sociedade ainda não igualitária.

Vários são os desafios trazidos com a pandemia, que tem gerado grandes efeitos quanto à desigualdade de gênero, como via de regra ocorre em cenários de dificuldade social e econômica. Ver tantas mulheres em posições que permitem uma atuação importante e eficaz, com possibilidade de gerar resolutividade em questões tão relevantes, como são exemplos várias juízas em todo o país, traz alegria e inspira.

2) Como funciona o Comitê Executivo da Saúde do Conselho Nacional de Justiça no Paraná, coordenado pela senhora? Qual a importância dele para dar efetividade às ações de resolução dos problemas judiciais que poderão surgir após a pandemia?

O Conselho Nacional de Justiça criou comitês em todos os Estados tendo por objetivo acompanhar as ações que envolvam direito à saúde, evitar a judicialização quando for possível e, quando não for possível, qualificar as demandas por meio de apoio técnico, informação e diálogo.

O comitê do Paraná funciona desde 2011, estou coordenadora desde 2013. A composição é plural e heterogênea, seus membros são Juízes e Desembargadores da Justiça Estadual e Federal, membros do Ministério Público Federal e Estadual, advogados, gestores públicos municipais, estaduais e de operadoras de planos de saúde, médicos, farmacêuticos, enfermeiros, associações de pacientes, procuradores do Estado e de Municípios, Advogados da União, Defensores Públicos da União e do Estado, representantes de conselho de classe, como o Conselho Regional de Medicina, representantes do Ministério da Saúde, representantes do Conselho de Secretários Municipais (Cosems) e do Conselho Estadual de Saúde.

Nos reunimos pelo menos uma vez por mês para debater diversas pautas, tendo por objetivo procurar soluções que evitem a judicialização, que melhorem o atendimento à saúde dos cidadãos e que fortaleçam o SUS e o sistema de saúde como um todo. A ideia é que soluções são construídas não com discursos, mas com diálogo, num ambiente que valorize a liberdade de manifestação, a experiência e a trajetória particular de cada um.

Quando está em discussão tema tão complexo, que envolve várias causas e traz consequências para a sociedade, como a judicialização de direitos envolvendo a saúde e a situação de pandemia que vivemos, é necessário que o diálogo abarque a pluralidade das vozes. Devem ser ouvidos todos que, de alguma forma, estejam envolvidos, tendo por norte que visões conflitantes não representam, necessariamente, fonte de tensão, mas caminhos para a compreensão e ajuste de condutas.

Assim, considerando os efeitos da pandemia, em especial na área de saúde, o comitê pode ter um papel relevante de diálogo, ajuste de condutas e soluções concretas na atenção ao paciente e no enfrentamento da crise.

3) Quais são os principais desafios do Comitê e o que já foi obtido de resultado no contexto relacionado ao novo coronavírus?

Há muitos desafios. Com o início da pandemia, atuamos auxiliando na destinação pelo judiciário de recursos para o SUS para o combate à COVID-19, criando apoio aos juízes que atuariam na área, fornecendo material, apoio técnico e principalmente criando um canal de diálogo entre gestores, hospitais e o Judiciário e demais membros do comitê, para uma resposta pronta e efetiva diante de uma demanda instaurada ou até mesmo para evitar o ajuizamento.

Durante a pandemia estamos nos reunindo semanalmente, ouvindo a gestão e monitorando o que pode ser feito de modo a manter a estrutura, atender efetivamente o paciente, identificar o caminho para buscar os recursos necessários e dar apoio técnico. Temos que ter por foco que apesar de toda a dificuldade que enfrentamos e enfrentaremos nesse momento, o SUS tem que sair fortalecido, pois a pandemia mostrou a importância de uma saúde pública forte e estruturada.

O sistema de saúde como um todo, seja público ou privado, deve se fortalecer, tendo sempre por norte o melhor atendimento ao paciente. O essencial é que busquemos ações, soluções e construções com um olhar coletivo para a situação em que vivemos.