Gabinete de Augusto Aras produziu 12.296 manifestações, média de 93 peças por dia
O procurador-geral da República, Augusto Aras, apresentou nesta terça-feira (26), o relatório de atividade dos sete primeiros meses de sua gestão. Os dados apontam que, entre outubro de 2019 e abril de 2020, o Gabinete do PGR produziu 12.296 manifestações destinadas aos Tribunais Superiores e a órgãos externos, como Polícia Federal e ministérios. Considerando os dias úteis no período, foram, em média, 93 peças por dia. Em sete meses, foram denunciadas 69 pessoas. No mesmo período, foi solicitada a instauração de 50 novas frentes de investigação, incluindo inquéritos, petições iniciais e sindicâncias. A maior parte (42) foi endereçada ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), órgão ao qual cabe processar e julgar autoridades como governadores de estado, desembargadores e conselheiros de Tribunais de Contas. As demais denúncias, foram direcionadas ao Supremo Tribunal Federal (STF). "As investigações contra o sistema de Justiça representam uma mudança de paradigma no país", destaca Aras.
"Os dados demonstram o comprometimento da equipe de Gabinete do PGR e de todos os membros do Ministério Público com as balizas traçadas pelo poder constituinte, do qual emerge a sua consagrada unidade, indivisibilidade e independência funcional", destaca o procurador-geral. O relatório de atividades está disponibilizado na internet e traz detalhes da atuação de Augusto Aras à frente do Ministério Público da União (MPU). Entre outros números, constam do documento que foram propostas nove ações diretas de inconstitucionalidade (ADIs), 19 medidas cautelares, 744 recursos e outras 4.186 manifestações em matéria eleitoral, além de terem sido despachadas dezenas de solicitações de informação.
Coronavírus – O relatório detalha ainda as ações implementadas com vistas ao enfrentamento – pelo país – da pandemia do novo coronavírus, a fim de que a instituição possa contribuir para proteger vidas e reduzir impactos da covid-19. Entre essas ações está a criação do Gabinete Integrado de Acompanhamento da Epidemia Covid-19 (Giac-Covid-19), que reúne representantes de todo o MP brasileiro, com o propósito de subsidiar a atuação institucional, além de alinhar o trabalho, respeitada a independência funcional e a instância de atuação de cada membro ou ramo do MP.
Merecem destaque, nesse aspecto, as providências adotadas para garantir a destinação de recursos de multas e acordos fechados com participação do MP para a aquisição de insumos e equipamentos voltados para o atendimento da população infectada pelo novo coronavírus. Em menos de dois meses, os valores destinados superaram R$ 2,5 bilhões. "Precisamos estar atentos para que uma calamidade pública não evolua para modelo de Estado de Defesa ou de Sítio, porque a história revela que nesses momentos podem surgir oportunistas em busca de locupletamento a partir da miséria e da perda da paz que podem resultar em graves comoções sociais", destaca o procurador-geral da República.
Extrajudicial – Além disso, o balanço da atuação revela a disposição do procurador-geral da República, Augusto Aras, de intensificar a atuação extrajudicial do Ministério Público Federal, com a assinatura de acordos de cooperação com órgãos de controle como Tribunal de Contas da União (TCU), Controladoria-Geral da União (CGU) e agências reguladoras, bem como com os ministérios do Executivo, responsáveis pela implementação de políticas públicas com impacto nacional. "A integração, por meio do intenso diálogo que vem sendo realizado no Ministério Público brasileiro, interna e externamente, tem propiciado nova compreensão da sociedade, do Estado e dos cidadãos acerca de quem somos e do que devemos fazer ou não fazer, com respeito à Constituição e às leis do país", ressalta.
Área administrativa – Na área administrativa, o relatório também detalha as principais providências adotadas desde outubro do ano passado, que tiveram grande impacto e repercussão interna, como a recuperação orçamentária da instituição, com a reparação de um erro de cálculo que impactou no valor recebido pelo MPU nos últimos três anos. A correção ultrapassa R$ 120 milhões anuais (R$ 121 milhões no ano passado e R$ 125 milhões este ano). Outra providência adotada logo no início da gestão foi a revisão de contratos e a implementação de estudos para a reestruturação do Gabinete, com a criação de novas assessorias e, inclusive, de uma nova estrutura permanente de apoio a grandes investigações. Os estudos foram concluídos e parte deles já foi implementada, conforme a nova versão do Regimento Interno do Gabinete do PGR.
Fonte: Secretaria de Comunicação Social da Procuradoria-Geral da República.