O Conselho Nacional de Justiça lançou, nesta quarta-feira (08/07), o Grupo de Trabalho sobre Igualdade Racial no Poder Judiciário durante seminário sobre questões raciais, que contou com o apoio da Ajufe.
Durante o evento, o presidente do CNJ, ministro Dias Toffoli, citou dados de pesquisas que confirmam que os níveis de vulnerabilidade econômica e social são maiores na população negra. Toffoli ainda registrou a prevalência de negros na população carcerária brasileira e a desigualdade racial no mercado de trabalho, por exemplo.
O ministro Dias Toffoli enfatizou a importância dos debates na formulação de políticas públicas voltadas à igualdade racial. “A diversidade de conhecimentos e a troca de experiências são essenciais para que, juntos, encontremos caminhos que reduzam a desigualdade racial e impulsionem a construção de uma sociedade mais justa, plural e igualitária, conforme preconiza a Constituição de 1988”, afirmou.
Uma das integrantes do grupo de trabalho e associada da Ajufe, a juíza federal Adriana Cruz, acredita que a iniciativa pode alavancar a formação de políticas públicas de combate ao racismo no Poder Judiciário. “A criação do grupo de trabalho pelo CNJ representa a institucionalização do debate racial no âmbito do Poder Judiciário para formulação de políticas públicas. É um ponto de inflexão importante na construção de um Judiciário realmente plural e para todos e comprometido com o enfrentamento do racismo, como determina a Constituição Federal”, avaliou a magistrada.
Para a juíza federal Alcioni Escobar, que também participou dos debates, a realização do seminário e lançamento do GT são de fundamental importância. “É um marco histórico na ação de enfretamento do racismo estrutural, que conforma nossa sociedade, porque coloca a discussão do tema sob um viés prospectivo, com vistas a adoção de medidas concretas que apontem caminhos para uma nova e necessária ação institucional frente a complexa questão racial brasileira”, destaca.
O juiz federal Eduardo Pereira da Silva explica que a criação do grupo de trabalho é uma demanda antiga de juízas e juízes negros. “Essa é uma proposta pensada desde 2017 com a criação do ENAJUN, realizado com apoio de diversas associações de magistrados, dentre as quais a AJUFE. Mas estamos cientes, também, de que este é apenas um passo curto e inicial para a construção de uma sociedade mais igualitária e livre de preconceitos”, declarou.