As palestras dos dias 3 e 5 de agosto serão abertas ao público e transmitidas pelo canal do Conselho no Youtube
O Centro de Estudos Judiciários (CEJ) do Conselho da Justiça Federal (CJF) realizará a I Jornada de Direito Administrativo, entre os dias 3 e 7 de agosto de 2020, em formato virtual. A ministra do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Assusete Magalhães preside a Coordenação-Geral, composta ainda pelo ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Tarcisio Vieira de Carvalho Neto, pelo professor Cesar Augusto Guimarães Pereira e pelo juiz federal Daniel Marchionatti Barbosa.
As Jornadas de Direito buscam delinear posições interpretativas sobre as normas vigentes, adequando-as às inovações legislativas, doutrinárias e jurisprudenciais por meio do debate entre especialistas e professores, com a produção e publicação de enunciados.
Esta ação inaugura o tema de Direito Administrativo no âmbito das Jornadas, por iniciativa da vice-presidente do STJ e Corregedora-Geral da Justiça Federal, ministra Maria Thereza de Assis Moura, também Diretora do Centro de Estudos Judiciários, e registra uma participação expressiva da comunidade jurídica, que apresentou 743 propostas de enunciados, posteriormente selecionadas para debate nas Comissões de Trabalho e na Plenária.
Palestras precederão o trabalho das Comissões, e serão abertas ao público em geral, com transmissão ao vivo pelo canal do CJF no Youtube nos dias 3 e 5 de agosto de 2020.
Em 6 de agosto, ocorrerão, por aplicativo de reunião virtual, as discussões nas Comissões de Trabalho, divididas conforme estabelece a Portaria CJF n. 663; e em 7 de agosto, será realizada a Plenária, na qual serão ou não aprovadas as propostas de enunciados já deliberadas pelas Comissões no dia anterior.
O evento lança também o sistema de votação on-line VotaJUD, desenvolvido pelo Conselho da Justiça Federal para viabilizar a deliberação das proposições de enunciados de maneira totalmente digital, acessível de qualquer dispositivo conectado à Internet.
Acesse a programação completa aqui.
Confira os temas e as Coordenações Científicas das Comissões de Trabalho e também como ficou o ranking das propostas de enunciados apresentadas:
1. Regime jurídico administrativo. Poderes da administração. Ato administrativo. Discricionariedade. Agentes públicos. Bens públicos:
Presidente: Ministro Benedito Gonçalves, Superior Tribunal de Justiça
Coordenadores científicos: Fabrício Macedo Motta e Juliana Bonacorsi de Palma
142 propostas
2. Organização Administrativa. Estatais. Estado acionista. Privatização. Terceiro setor. Fomento:
Presidente: Ministro Og Fernandes, Superior Tribunal de Justiça
Coordenadores científicos: Cristiana Fortini e Rafael Wallbach Schwind
77 propostas
3. Processo administrativo. Arbitragem e mediação. Desapropriação e intervenção do Estado na propriedade. Responsabilidade civil do Estado:
Presidente: Ministro Sérgio Kukina, Superior Tribunal de Justiça
Coordenadores científicos: Flavio Amaral Garcia e Maria Cristina Cesar de Oliveira
119 propostas
4. Licitações. Contratos administrativos. Concessões e Parcerias Público-Privadas:
Presidente: Desembargador Federal João Batista Moreira
Coordenadores científicos: Eduardo Jordão e Joel de Menezes Niebuhr
117 propostas
5. Regulação. Agências reguladoras. Serviço público e atividade econômica. Intervenção do Estado no domínio econômico. Autorização:
Presidente: Ministro Mauro Campbell Marques, Superior Tribunal de Justiça
Coordenadores científicos: Bernardo Strobel Guimarães e Vera Monteiro
57 propostas
6. Controle da administração. Improbidade administrativa. Legislação anticorrupção. Acordos de Leniência. Transações e consensualidade administrativa:
Presidente: Ministro Herman Benjamin, Superior Tribunal de Justiça
Coordenadores científicos: Irene Nohara e Luciano Ferraz
231 propostas
Fonte: Assessoria de Comunicação Social do CJF.