A AJUFE - Associação dos Juízes Federais do Brasil e a AJUFESP - Associação dos Juízes Federais de São Paulo e Mato Grosso do Sul vêm a público divulgar os esclarecimentos do Juiz Federal Diego Paes Moreira a respeito da matéria que tratou do recebimento da denúncia pela 6ª Vara Criminal Federal envolvendo os então investigados José Serra e Verônica Serra, sugerindo haver desrespeito à decisão do STF, proferida pelo seu Presidente, Ministro Dias Toffoli, de suspensão do andamento das investigações.

“A respeito dos eventos referentes à reclamação 42355, informo que a decisão de recebimento da denúncia foi proferida às 18:04 de 29/07/2020, sem que o magistrado tivesse ciência da decisão proferida pelo Exmo. Presidente do Supremo Tribunal Federal naquele dia. O aviso de recebimento de malote digital para a comunicação da referida decisão foi recebido no endereço eletrônico da Secretaria da 6ª Vara Criminal Federal às 18:27 de 29/07/2020, e foi lido pela referida Secretaria às 18:34. O magistrado responsável somente foi cientificado pela Secretaria na manhã de hoje, 30/07/2020, para a tomada das providências cabíveis. Por cautela, determinou a suspensão da ação penal até nova ordem do Supremo Tribunal Federal.”

É possível depreender, portanto, que não houve qualquer anormalidade ou irregularidade no ocorrido e que, assim que cientificado da decisão do STF, o magistrado responsável pelo processo deu cumprimento à ordem emanada da Suprema Corte.

As Associações renovam a sua confiança nos magistrados federais brasileiros, que vêm realizando árduo trabalho de julgar todos os conflitos que lhe são submetidos, de forma imparcial, transparente e de acordo com as Leis e a Constituição do país.

30 de julho de 2020.

Associação dos Juízes Federais do Brasil (AJUFE)
Associação dos Juízes Federais de São Paulo e Mato Grosso do Sul (AJUFESP)