O Conselho Nacional de Justiça, em parceria com a Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam), realizará o Seminário “A Participação Feminina nos Concursos para a Magistratura” com a finalidade de apresentar à sociedade e aos/as integrantes da magistratura os resultados de pesquisa feita com 60 Tribunais brasileiros sobre o perfil das comissões organizadoras e das bancas examinadoras dos certames realizados nos últimos 10 (dez) anos, além dos conteúdos temáticos dos editais dos referidos concursos.
Com o resultado da pesquisa e a respectiva análise e debate a respeito dos dados, espera-se identificar eventuais aspectos que possam representar óbices ao ingresso das mulheres no Poder Judiciário. Além disso, o Seminário tem o objetivo de promover a formulação de políticas públicas judiciárias voltadas a afastar obstáculos, com o estabelecimento de diretrizes e ações, de modo a fazer prevalecer, na íntegra, a equidade de gênero estabelecida no ODS 5 da Agenda 2030 da ONU, e preconizada na Constituição Federal de 1988.
O evento destina-se a todas as pessoas interessadas e dedicadas ao estudo e à análise da participação feminina no âmbito da magistratura brasileira, bem como aquelas com poder decisório para alteração de eventual quadro de desequilíbrio de gênero na ocupação dos cargos da carreira.
O evento ocorrerá por meio da plataforma Zoom, e contará com transmissão em tempo real também pelo Youtube.
As inscrições foram prorrogadas até as 18h do dia 18/8 e podem ser feitas por meio deste formulário eletrônico.
Atenção! Os primeiros 1.000 inscritos participarão do evento por meio do Zoom e receberão certificado. Os demais terão acesso pelo Youtube.
O acesso dos inscritos à plataforma Zoom será feito por este link. A senha de acesso é 618603.
Para mais informações, acesse a programação (publicada em 13/8/2020, às 15h06).
O cenário atual parte dos dados levantados no Diagnóstico da Participação Feminina no Poder Judiciário (CNJ/2019), em que foi divulgado relatório revelador de desequilíbrio de gênero na composição das carreiras da magistratura, no patamar de apenas 38,8% de magistradas em atividade. Diante desse quadro, foi instituído Grupo de Trabalho destinado a avaliar mecanismos de maior participação das mulheres nos processos seletivos de ingresso à magistratura (Portaria 44, de 3 de março de 2020). Assim, foi solicitado de 60 Tribunais brasileiros o detalhamento do perfil das comissões organizadoras e das bancas examinadoras dos certames realizados nos últimos 10 (dez) anos, além dos conteúdos temáticos dos editais dos concursos.
O Seminário faz parte da Política Nacional de Incentivo à Participação Institucional Feminina no Poder Judiciário, instituída pela Resolução CNJ 255, de 4 de setembro de 2018.
Serviço:
Data: 19/8/2020
Local: plataforma Zoom com transmissão em tempo real também pelo Youtube
Link para os inscritos acessarem o Zoom: https://zoom.us/j/98160938186?pwd=d21EMFA0b0lrUTVHdTRhNTNuOUNzUT09 Senha de acesso: 618603
Horário: das 9h às 12h
Público-alvo: aberto ao público em geral
Inscrições: até 18 de agosto de 2020
Link de inscrições: https://eventos.cnj.jus.br/inscricao-participacao-feminina-e-igualdade-de-genero