A Associação dos Juízes Federais do Brasil, por meio da Comissão Ajufe Mulheres, apresentou manifestação de apoio à proposta elaborada pelo Conselho Nacional dos Direitos Humanos, de inclusão da matéria de Direitos Humanos na relação mínima de todos os concursos da magistratura.

O documento foi enviado à conselheira do CNJ, Flávia Moreira Guimarães Pessoa, e destaca o Código de Ética da Magistratura Nacional que prevê que é dever dos magistrados e magistradas atuar com vistas à "máxima proteção dos direitos humanos e ao desenvolvimento dos valores constitucionais" (art. 31 e 32). Por essa razão, a Ajufe entende que é indispensável que estejam aptos a conhecer as normas nacionais e tratados internacionais de direitos humanos que o país se comprometeu a cumprir.

Além disso, a manifestação defende a inclusão na relação mínima de todos os concursos da magistratura de matéria relacionada à igualdade de gênero e raça, a fim de garantir que os julgamentos tenham essa perspectiva.

Veja a manifestação: https://bit.ly/3jRECLi