O juiz federal substituto Fabricio de Lima Borges, da 16ª Vara Federal em Juazeiro do Norte (CE), proferiu sentença em ação proposta por um menor em face da União, pleiteando o medicamento de alto custo Zolgensma, considerado hoje o mais caro do mundo, utilizado no tratamento de Atrofia Medular Espinhal (AME), uma doença neurodegenerativa considerada rara.

Nos autos, o magistrado concluiu que o Sistema Único de Saúde (SUS) já oferece tratamento adequado, inclusive medicamentoso, para os pacientes com AME do Tipo I (AME I), o caso da parte autora.

Diante do que foi constatado durante o processo, o magistrado entendeu o pedido improcedente, uma vez que o menor já vem sendo tratado com medicamento do SUS no Hospital de Referência em Fortaleza e que "não há evidências científicas" consistentes acerca da eficácia do fármaco Zolgensma.

Veja a decisão: https://bit.ly/3pkRQTL