O juiz federal Paulo Máximo de Castro Cabacinha lançou o livro “Poder Judiciário e a Corte Interamericana de Direitos Humanos -   Diálogo ou Indiferença?”.

A obra tem o objetivo de responder a seguinte pergunta: as condenações da República Federativa do Brasil no âmbito do Sistema Interamericano de Direitos Humanos, impactaram de alguma forma, a jurisprudência nacional, considerando o contexto da chamada proteção multinível dos direitos humanos no continente latino-americano?

Inicialmente, o autor busca fundamentar a proteção multinível dos direitos humanos, tendo em vista a coexistência de normas nacionais e internacionais de proteção dos direitos humanos/ fundamentais vigentes no território brasileiro.

Em seguida, através de análise quantitativa e qualitativa da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, Superior Tribunal de Justiça e dos cinco Tribunais Regionais Federais, o juiz federal analisa os impactos das decisões internas em razão das condenações do Brasil pela Corte-IDH.

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