Realização antecipada em virtude de necessidade de ajuste à agenda do corpo docente
Apresentação: Trata-se do MÓDULO IX: DIMENSÃO INSTITUCIONAL "EIXO PAZ E PARCERIAS DA AGENDA 2030" - ODS 16 e 17
Associação Paranaense dos Juízes Federais em parceria com Programa das Nações Unidas para Desenvolvimento; Conselho Nacional de Justiça; Laboratório de Inovação e Inteligência e Objetivos do Desenvolvimento Sustentável do Conselho Nacional de Justiça e Centro de Estudos Judiciários do Conselho da Justiça Federal.
A parceria da APAJUFE com o PNUD e CNJ decorre do Acordo de Instituição de Parceria 00034161 para executar o Projeto BRA 19/012 para a realização do mencionado curso.
PERÍODO DE INSCRIÇÃO
30/03 a 08/04/2021 através dos links:
MODALIDADE
Educação a Distância - EaD
NÚMERO DE VAGAS
120 (cento e vinte), sendo 60 para Magistrados e 60 para servidores do Poder Judiciário, ambos de todas as esferas e instâncias do Poder Judiciário.
A ordem cronológica das inscrições será observada. Caso o número de inscritos supere o quantitativo de vagas previsto, haverá sorteio das vagas.
Para participar do processo seletivo, ao servidor é requerido o envio de um arquivo pdf do diploma de conclusão de graduação, em qualquer área, até o dia 08/04/2021, para o seguinte endereço: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo., linha de assunto: Curso LIODS - Módulo 9. No mesmo e-mail, informar se exerce ou não atividade de assessoria de gabinete e indicar a unidade de lotação.
Observação: a prioridade de vaga é prerrogativa do aluno que não deixar de cursar algum módulo do curso, independente de haver ou não sorteio de vagas.
PÚBLICO-ALVO
Magistrados e Servidores do Poder Judiciário
LOCAL DAS AULAS
Plataforma https://cnj.esmafe.com/
CARGA HORÁRIA
41 horas-aula
TUTORIA
Débora do Carmo Vicente
Mestre em Direito pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul - UFRGS, Pós-graduada em Direito Civil, Processo Civil e Direito Público. Graduada em Direito PUCRS. Servidora efetiva do quadro do TRE-RS. Coordenadora da Escola Judiciária Eleitoral do Rio Grande do Sul - EJERS. Participou de Programa de Estágio Acadêmico na Missão Permanente do Brasil junto a ONU em Nova York - NY- Estados Unidos, durante a 60a. Sessão da CSW - Commission on The Status of Women - Comissão sobre a Condição Jurídica e Social da Mulher em 2016, assinatura do Acordo sobre o Clima de Paris (Abril 2016) e reuniões sobre a implementação da Agenda 2030. Formadora de Formadores ENFAM.
Vinícius Quintino de Oliveira
Mestre em Governança Pública. Especialista em Direito Público e Eleitoral. Bacharel e Direito. Membro da Comissão Executiva do Projeto de Sistematização das Normas Eleitorais do TSE. Observador Internacional pela Transparência Internacional/CAOESTE. Formador da ENFAM. Coordenador da Escola Judiciária do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo (Justiça Eleitoral). Membro do Grupo de Pesquisa "Sociedade da Informação e Governo Algorítimico" - UFMG/2021.
Miriam Salete Licnerski Barreto
Assessora Especial de Sustentabilidade da Presidência da República. Graduada em Gestão Pública pelo Instituto Federal de Brasília – Brasília-DF; Pós-Graduanda em MBA Comércio Exterior pela Universidade Católica de Brasília/2009 – Brasília; Graduada em Odontologia pela Universidade São Francisco/1991 – São Paulo – SP; Graduada em Língua e Literatura Inglesa – Pontifícia Universidade Católica/1987 – São Paulo – SP; Coordenadora Geral no Departamento de relações com Organismos Internacionais da Secretaria Especial de Articulação Social na Secretaria de Governo da Presidência da República. (outubro/2013 a agosto de 2019); Cerca de 30 anos de experiência profissional em gestão de pessoas, negócios e sustentabilidade; Forte atuação na coordenação de relatórios de sustentabilidade (Global Reporting Initiative). Produção de Relatórios de Gestão e de Acompanhamento das Agendas ONU. Condução de oficinas de planejamento estratégico, ferramentas gerenciais e coach; Participação da estratégia de agentes de Comércio Exterior do Governo Federal. Realização de palestras, seminários e oficinas para a formação de líderes e equipes multifuncionais; Participação como especialista em gestão estratégica para a sustentabilidade em eventos internacionais no âmbito da Organização das Nações Unidas.
EMENTA
Noções gerais de cada ODS da Dimensão Institucional. Dimensão Institucional “Eixo Paz e Parcerias da Agenda 2030” e Poder Judiciário. Técnicas de Negociação, conciliação e mediação para a solução pacífica de conflitos. Integração da Agenda 2030 à desjudicialização e prevenção de litígios – META 9. Atuação do Centro Nacional de Inteligência na Prevenção de conflitos. Sistemas de Prevenção de conflitos nas políticas públicas do CNJ.
OBJETIVOS
Geral:
Este módulo integra um curso maior de 10 módulos sobre Laboratório de Inovação, Centro de Inteligência e Objetivos de Desenvolvimento Sustentável. O curso tem por objetivo proporcionar conhecimentos acerca da Agenda 2030 e seus 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, Centros de Inteligência e os Laboratórios de Inovação; e estudar a integração da Agenda 2030 ao Poder Judiciário (Meta 9 CNJ) de forma a ajudar no aperfeiçoamento da prestação dos serviços jurisdicionais.
Específicos:
- Analisar cada um dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da Dimensão Institucional “Eixo Paz e Parcerias da Agenda 2030” - ODS 16 e 17.
- Analisar os ODS do eixo Eixo Paz e Parcerias da Agenda 2030 sob a ótica do Poder Judiciário.
- Exemplificar formas de aplicação das metas as metas e indicadores dos ODS 16 e 17.
- Descrever a importância da Agenda 2030 e as possibilidades de melhorias na qualidade de vida das pessoas.
- Implementar o conhecimento acerca dos ODS na atividade jurisdicional naquilo que for aplicável dentro de sua área de atuação.
- Comentar sobre como cada ODS analisado pode alterar a atuação jurisdicional após a sua compreensão.
- Analisar as atividades desenvolvidas no laboratório de inovação sobre cada ODS.
- Analisar as ações desenvolvidas pelo Poder Judiciário com relação ao eixo paz e parcerias.
- Explanar as atividades desenvolvidas pelo LIODS em alguns ODS deste eixo.
- Analisar as ações desenvolvidas pelo Poder Judiciário com relação ao Eixo Paz e Parcerias da Agenda 2030.
- Implementar as técnicas aprendidas na atividade jurisdicional.
- Analisar as ações desenvolvidas pelo Poder Judiciário no eixo paz e parcerias da agenda 2030, tendo em vista o Centro Nacional de Inteligência na Prevenção de Conflitos como referencial estratégico à matéria.
- Contrastar o visual law e a relação com os ODS 16 e 17.
- Examinar a possibilidade de se aplicar as técnicas de visual law na atividade jurisdicional.
CONTEUDO PROGRAMÁTICO
- ODS 16 - Paz, Justiça e Instituições Eficazes: Explicação do ODS 16 em linhas gerais e na ótica do Poder Judiciário;
ODS 17 – Parcerias e Meios de Implementação. Explicação do ODS 17 em linhas gerais;
- Dimensão Institucional “Eixo Paz e Parcerias da Agenda 2030” e Poder Judiciário;
- ODS 17 – Parcerias e Meios de Implementação. Explicação do ODS 17 na ótica do Poder Judiciário. Caso dos LIODS de execução fiscal do TJDF
- Técnicas de Negociação, conciliação e mediação para a solução pacífica de conflitos. Integração da Agenda 2030 à desjudicialização e prevenção de litígios – META 9. Moderna Teoria do Conflito. Processos Construtivos e destrutivos de resolução de conflitos. A Competição e a cooperação nos processos de resolução de conflito. Teoria dos Jogos. O que é mediação, conciliação e arbitragem e como podem diminuir a judicialização. Resolução 125/2010 CNJ. Negociação para profissionais do setor público. Técnica de 4 etapas e 10 elementos. 10 formas de negociar. 10 indicadores de avaliação de negociação: Elegância moral, atitude do facilitador de criação de consenso. Gestão da identidade. Moléculas das emoções. Neurociência Controle da linguagem corporal. Governança colaborativa entre o Judiciário e a sociedade civil.
- Caso Samarco (Mariana) – Caso Reviva
- Caso Samarco (Mariana) – Método Simplificado de Indenização
- Atuação do Centro Nacional de Inteligência na prevenção de conflitos
- Legal design: da ciência de dados ao visual law.
CRÉDITOS DO CURSO E PARCERIAS
Associação Paranaense dos Juízes Federais em parceria com Programa das Nações Unidas para Desenvolvimento; Conselho Nacional de Justiça; Laboratório de Inovação e Inteligência e Objetivos do Desenvolvimento Sustentável do Conselho Nacional de Justiça e Centro de Estudos Judiciários do Conselho da Justiça Federal.
A parceria da APAJUFE com o PNUD e CNJ decorre do Acordo de Instituição de Parceria 00034161 para executar o Projeto BRA 19/012 para a realização do Curso Modular de Laboratório de Inovação, Inteligência e Objetivos de Desenvolvimento Sustentável do CNJ (LIODS-CNJ).
METODOLOGIA/ESTRUTURA
A ação foi planejada de forma a ser realizada em 09 (nove) tópicos de conteúdo programático e será realizada na plataforma desenvolvida pela Associação Paranaense dos Juízes Federais (https//:esmafe.com/cnj) e terá duração de 41 (quarenta e um) dias a contar do dia 13/04/2021.
Mídias utilizadas:
As mídias empregadas para a disponibilização dos conteúdos no ambiente virtual de aprendizagem compreendem: material em texto, videoaulas, e arquivos de textos complementares; utilização de chats, e-mails, fóruns temáticos, webconferências ou outros recursos disponíveis no ambiente virtual capazes de favorecer a interação e a colaboração.
Formas de interação:
A interação entre os participantes se faz indispensável para o sucesso deste curso. Será motivada pelo diálogo, troca de experiências e realização de atividades em grupo e individuais. Além das aulas expositivas, haverá aulas síncronas dialogadas, proporcionando ao aluno espaço diferenciado para socialização do conhecimento.
Atividades síncronas não previstas neste plano ficarão a critério do(s) tutor(es) e de comum acordo com os cursistas.
Atuação e responsabilidade do cursista:
- Acessar o curso regularmente, dedicando-se aos estudos por, em média, 1 (uma) hora diária;
- Observar os avisos enviados pela coordenação e pela tutoria;
- Atentar para os critérios de avaliação adotados
- Participar ativamente dos debates;
- Cumprir as atividades dentro do prazo estabelecido;
- Responder a avaliação de reação.
Atuação e responsabilidades dos tutores:
- Elaborar plano de tutoria de acordo com a orientação da equipe técnica do CEJ;
- Desenvolver o curso com o encaminhamento e a orientação das atividades, acompanhamento da participação dos alunos, cumprindo o cronograma estabelecido;
- Mediar o processo de ensino/aprendizagem em conformidade com o desenho instrucional constante deste projeto, inclusive durante as aulas síncronas a serem ministradas por professores convidados;
- Informar ao coordenador pedagógico sobre a necessidade de complementação de materiais didáticos para o aprimoramento da aprendizagem, se for o caso.
SISTEMA DE AVALIAÇÃO
O sistema de avaliação para fins de obtenção do certificado obedece aos seguintes requisitos cumulativos: frequência virtual e aprendizagem.
- Avaliação de frequência virtual
O aluno deve ter a frequência virtual de, no mínimo, 70% dos vídeos e aulas ao vivo. A frequência é computada pela visualização do vídeo e presença na aula ao vivo.
- Avaliação de aprendizagem:
a) Fórum de discussão e aulas síncronas (até 40 pontos): no decorrer do módulo, o aluno deverá, obrigatoriamente, participar do fórum de discussão e das aulas síncronas;
b) Aula prática e estudos de caso (até 20 pontos): participar da aula prática com o professor Yan Duzert;
c) Paper (até 40 pontos): a atividade final do curso consiste na confecção de um paper abarcando o conteúdo do módulo, com 3 laudas, e que aborde a impressão do aluno sobre ODS da dimensão institucional e Poder Judiciário Brasileiro. Tais trabalhos podem integrar uma publicação (virtual e/ou física) deste módulo;
- Avaliação de reação:
Ao final do curso será aplicada a avaliação de reação que fornecerá subsídios para o aperfeiçoamento dos próximos cursos. O relatório de avaliação de reação apresentará o nível de satisfação dos alunos em relação aos aspectos do curso: desempenho do participante, planejamento, espaços de interação, suporte da Equipe de EaD e aplicabilidade no trabalho.
APROVAÇÃO
A aprovação está vinculada à realização das atividades propostas pelo tutor, obtenção de frequência virtual de 70% dos vídeos adicionado ao aproveitamento igual ou superior a 70% da nota total do curso e preenchimento da avaliação de reação.
CERTIFICAÇÃO
O certificado será disponibilizado após o preenchimento da avaliação de reação. O Módulo será certificado pelo Laboratório de Inovação e Inteligência e Objetivos do Desenvolvimento Sustentável do Conselho Nacional de Justiça, Centro de Estudos Judiciários do Conselho da Justiça Federal, Programa das Nações Unidas para Desenvolvimento, Associação Paranaense dos Juízes Federais.
CREDENCIAMENTO
Em tramitação na ENFAM.