Na manhã desta sexta-feira (30), o vice-presidente da Ajufe na 4ª região, Marcelo Roberto de Oliveira, foi um dos convidados a participar da audiência pública sobre as melhores práticas para assegurar a eficiência e a qualidade na prestação de serviços de segurança privada, promovida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
O evento que teve como objetivo reunir opiniões de autoridades e membros da sociedade para contribuir com esclarecimentos técnicos e jurídicos sobre o tema. O evento foi transmitido pelo canal do CNJ no YouTube (https://youtu.be/ydIA3C0KdHA).
O vice-presidente da Ajufe iniciou sua fala lembrando da importância sobre a interlocução entre os serviços de segurança privada e o Poder Judiciário, em âmbito nacional, principalmente em questões que envolvem segurança institucional, entendida como segurança de dados, de magistrados, de servidores e de usuários dos serviços da justiça.
“Segurança de dados, é um assunto que se encontra na ordem do dia do Poder Judiciário haja vista problemas recentes que infelizmente estamos tendo nessa seara. Aqui, não posso deixar de informar experiências exitosas no Poder Judiciário como o processo eletrônico (e-Proc, da 4ª Região), processo com quase 20 anos de utilização e, em 2010, tendo em seu pleno funcionamento com a tramitação de mais de 8 milhões de processos sem qualquer problema”, lembrou.
Oliveira destacou ainda outra iniciativa da Justiça Federal da 4ª Região, com a criação dos Grupos Especiais de Segurança (GES). “São grupos localizados nas capitais dos três estados do Sul (Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Paraná), formado exclusivamente por servidores públicos e agentes de segurança, que prestam um serviço com expertise e que trazem um grande acréscimo na questão de segurança institucional do Poder Judiciário Federal”.
Para finalizar, o vice-presidente da Ajufe reforçou que a maior parte da Justiça Federal contrata o serviço de proteção de empresas privadas. Sendo assim necessário o alinhamento das necessidades específicas de cada local em que o serviço será prestado.
“Nos parece que empresas de segurança privada, até mesmo pela natureza do serviço prestado, atendem não somente entidades do poder público, as vezes nem sendo o foco de sua atuação. Atendem empresas, entidades do terceiro setor, e as necessidades são muito distintas nesse cenário, a necessidade de uma Vara Judicial localizada em uma região de fronteira é completamente diferente da necessidade de segurança em uma agência bancária ou de uma empresa de comércio de gêneros alimentícios, por exemplo”, destacou o magistrado.
Audiência Pública
A iniciativa é fruto do grupo de trabalho sobre serviços de segurança privada, que busca uma atuação que respeite os direitos de todas as pessoas, independentemente de raça, gênero ou condição social. O grupo foi criado por sugestão do Observatório dos Direitos Humanos do Poder Judiciário após a morte de João Alberto Silveira Freitas, que foi espancado por seguranças em um supermercado em Porto Alegre, em novembro de 2020.
A abertura da audiência contou com as participações do conselheiro do CNJ Mário Guerreiro, coordenador do grupo de trabalho, além dos conselheiros André Godinho e Tânia Reckziegel.