Participe da pesquisa “A efetividade do contencioso judicial tributário brasileiro”

    A Ajufe divulga a pesquisa realizada entre o Conselho Nacional de Justiça (Departamento de Pesquisas Judiciárias) e o Insper - Instituto de Ensino e Pesquisa (Edital n.1/2021 da 5ª Edição da Série Justiça Pesquisa), que objetiva diagnosticar o contencioso judicial tributário, identificando como as soluções de litígios na área tributária poderiam ser melhoradas e buscando qualificar a prestação jurisdicional de acordo com os princípios constitucionais da celeridade, duração razoável do processo, contraditório e ampla defesa. Link da pesquisa: https://bit.ly/3mADPSR.

    Espera-se que a análise dos dados relativos às decisões judiciais e o exame da estrutura atual de solução de litígios permita a identificação das medidas necessárias para acelerar os julgamentos e assegurar que o Poder Judiciário possa contribuir para a garantia da legalidade e da segurança jurídica na esfera tributária.

    A relevância da pesquisa se justifica em dado obtido pelo Núcleo de Tributação do Insper: o contencioso tributário brasileiro, nas esferas judicial e administrativa, totalizou o estoque de R$ 5,4 trilhões em 2019, o que equivale a 75% do PIB do país (https://www.insper.edu.br/wp-content/uploads/2021/01/Contencioso_tributario_relatorio2020_vf10.pdf).

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