Nesta segunda-feira (20), o Senado Federal realizou, virtualmente, audiência pública sobre o PL 3.914/ 2020, que prevê o pagamento antecipado, por parte do segurado, do valor das perícias médicas em processos contra o INSS. O presidente da Ajufe, Eduardo André Brandão, foi um dos participantes do debate.

Brandão lembrou que a questão do PL tem sido debatida pela Ajufe há mais de um ano. “Quando houve a paralisação entre 2018 e 2019, nós perdemos diversos peritos. Em dois anos conseguimos apenas manter alguns profissionais, mas com um grau de desconfiança muito grande. Se nós pararmos de pagar agora os peritos, nós possivelmente venhamos a perder todo o quadro”, destacou.

O presidente da Ajufe ainda reforçou que o Conselho da Justiça Federal (CJF) determinou que não se marque mais perícias a partir do dia 23 de setembro, lembrando a urgência da votação do Projeto de Lei. “O mais importante para a Ajufe é que os Juizados Especiais Federais não parem. Nós só prestamos cidadania, nós só atenderemos os segurados com os juizados funcionando”.

O projeto, de autoria do deputado Hiran Gonçalves, foi aprovado pela Câmara dos Deputados em 17 de agosto e, no Senado, seria enviado diretamente a Plenário, com parecer a ser emitido pelo senador Luis Carlos Heinze. A audiência para debates foi um pedido do senador Paulo Paim para que houvesse a participação de entidades da sociedade civil.